Você sabe o que é idade eleitoral? O Glossário explica
Serviço do TSE é fonte de consulta permanente sobre a evolução do processo eleitoral
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e ser votada. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral (tirar a 1ª via do título de eleitor) e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos analfabetos e aos maiores de 70 anos e obrigatórios a partir dos 18 anos. A idade considerada para o cumprimento da exigência é a que o eleitor tiver na data da eleição.
Apesar de a Constituição prever o alistamento eleitoral e o voto a partir dos 16 anos, a Resolução TSE nº 23.659/2021 passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade.
Candidaturas
Com relação à idade para se candidatar a um cargo eletivo, a pessoa precisa ter: 18 anos para concorrer ao cargo de vereador; 21 para disputar o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 30 anos para governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal; e 35 anos para concorrer a presidente da República, vice-presidente e senador.
Segundo o artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a idade mínima constitucional de elegibilidade tem como referência a data da posse do eleito, salvo quando fixada em 18 anos. Nessa hipótese, será verificada na data-limite para o pedido de registro da candidatura.
Eleições 2024
Vale destacar que os eleitores e as eleitoras que estão ou estarão em idade eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 têm 10 meses para tirar a primeira via do título eleitoral ou regularizá-lo. O cadastro será fechado após o dia 8 de maio de 2024, pois o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro do mesmo ano.
O Glossário
O Glossário Eleitoral é uma valorosa fonte de consulta de estudantes e pesquisadores sobre a história das eleições e da evolução do processo eleitoral brasileiro. O serviço on-line traz mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética.
Além disso, o Glossário completa a explicação das expressões jurídicas utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral com informações históricas e referências bibliográficas.
Cirone Deiró diz que trabalho do Dnit garante trânsito mais seguro na BR 364
Deputado solicitou a recuperação dos trechos mais críticos da estrada em janeiro desse ano
Proposta para elaboração do PCCR dos servidores do Detran é enviada ao governo de Rondônia
Cláudia de Jesus busca promover melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Detran
Escola do Legislativo busca parcerias para ampliar atendimentos com novos cursos
Aproximação com o instituto visa a criação de novas oportunidades
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook