O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) votou favorável, nesta terça-feira (28), à Medida Provisória 751/16 que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis residenciais de famílias de baixa renda.

Com a aprovação de um destaque apresentado durante a discussão, que também contou com o voto favorável de Netto, o Plenário da Câmara dos Deputados aumentou de 10% para 20% a quantidade mínima de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados às residências em área rural.

“Para nós foi uma grande conquista. O direito à moradia é fundamental e para manter o trabalhador e sua família na área rural é necessária uma habitação em boas condições”, esclareceu o deputado.

Segundo o projeto aprovado, que será enviado ao Senado para votação, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher, e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos. O programa não beneficia ocupante de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial.

O beneficiário deverá ser maior de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização e atender à renda familiar máxima. Outra novidade é o recebimento do benefício por mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, contanto que não ultrapasse o valor máximo estipulado pelo Executivo, que deverá variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O programa Cartão Reforma direciona-se a moradias em condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança. O público-alvo estimado é de 3,5 milhões de famílias, entretanto, com os R$ 500 milhões previstos inicialmente para 2017, serão atendidas cerca de 85 mil famílias. “O subsídio servirá para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou para conclusão de imóveis de famílias de baixa renda”, explicou Expedito Netto.

O Cartão Reforma será gerido pelo Ministério das Cidades e caberá à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador, atendendo diretamente os interessados.