O vereador Welinton Negão (PR) voltou a criticar a Companhia de Águas de Esgotos de Rondônia (Caerd) por desrespeitar a lei que determina que empresas concessionárias de serviços públicos (como água e esgoto) façam reparos em vias públicas logo após a execução dos serviços.  

“A Caerd tem demonstrado total desrespeito com a lei municipal, e principalmente com a população”, alegou o vereador em requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Ji-Paraná, na sessão ordinária de terça-feira (12).

Welinton Negão citou como exemplo a obra de expansão da rede de distribuição de água na rua São Luís, no bairro Nova Brasília (2º distrito). Segundo ele, os moradores reclamam do desconforto causado pela falta de reparos na via que foi asfaltada no ano de 2012.

“Quando não é lama é poeira. Esse transtorno dos moradores já dura mais de seis meses e a Caerd tem que ser notificada e cobrada pelos órgãos competentes do município com base na Lei Municipal nº 2453”, observou o vereador.

A lei prevê que (no artigo 4º) que a empresa, ao escavar as vias públicas, deve fazer os reparos no prazo de 48 horas. A mesma regra se aplica às calçadas. Outro ponto abordado pelo vereador (no artigo 8) trata da multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. No caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.  

“Estou cobrando mais uma vez para que a Caerd cumpra a lei municipal e respeite o povo de Ji-Paraná. No caso dos moradores da rua São Luís, a paciência já chegou ao limite. Temos que fazer valer a lei para que ela sirva de exemplo para que outras empresas não cometam o mesmo erro”, assegurou.