A Aplicação do Questionário de Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica contra a Mulher: esse será o tema central da 13ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O encontro, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 8 e 9 de agosto. As inscrições podem ser feitas aqui até 2 de agosto.

A Jornada reúne magistrados, delegados, policiais civis e militares, advogados, promotores, defensores públicos, profissionais da área da saúde e da assistência social e demais convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça para debater os desafios no efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no país.

Na tarde do dia 8, às 17h, está agendada a apresentação dos resultados da pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.  Acesse aqui a programação completa.

Entre os convidados para esta edição estão a psicóloga do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência (Nupav) da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, Marcela Novais Medeiros, que abordará o impacto da violência conjugal na saúde mental de mulheres, filhas e filhos jovens e adultos e o professor da Universidade Federal do Ceará e do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN/UFC) José Raimundo Carvalho, que falará sobre o impacto da violência doméstica no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres. Ao fim do evento, uma Carta de Intenções será elaborada, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.

Histórico

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a jornada de trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. As jornadas contribuíram na implantação das varas especializadas nos estados, incentivaram a troca de experiências exitosas entre tribunais (boas práticas como Botão do Pânico, Ronda Maria da Penha, dispositivo em celular, entre outros), além de uniformizarem procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.