O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral.
O vereador parabenizou o órgão por tomar medidas tão importantes em favor dos consumidores ji-paranaenses.
Os dois municípios juntos formam um total de 108.361 eleitores (9,197% do eleitorado de Rondônia) vinculados a este Cartório Eleitoral.
No recurso, Gilberto Lourenço Soares buscava reduzir o valor da multa civil a ele imposta e a exclusão da proibição de contratar com o poder público.
Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações.
O Brasil está sepultando a República Sindicalista, felizmente. Menos no serviço público.
Segundo o parlamentar, empreendimentos deixam um legado de prejuízos e caos social para população.
Conforme nota publicada em seu site, o Sindicato deverá notificar na quinta-feira (07) os órgãos competentes sobre a decisão, com a previsão de início da greve no dia 12, em cumprimento ao prazo legal de 72 horas
As medidas adotadas deverão ser informadas à Promotoria no prazo de 20 dias.