Veja a regra de transição para trabalhadores expostos a agentes nocivos
13 de julho de 2019Será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição, além de tempo mínimo de trabalho com exposição a esses agentes.
Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos
13 de julho de 2019Todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição.
Lei complementar federal vai definir futuras aposentadorias
13 de julho de 2019Somente a idade para servidores da União é fixada na Constituição (62 anos para a mulher e em 65 para o homem).
Confira regras da reforma da Previdência para detentores de mandatos eletivos
13 de julho de 2019Já o texto original previa a exigência para outros mandatários (governadores e deputados estaduais, por exemplo).
Saiba como ficam os fundos de previdência complementar
13 de julho de 2019Texto aprovado permite extinção, por lei, do regime próprio de previdência social; nesse caso, servidores vinculados serão transferidos ao Regime Geral.
Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão
13 de julho de 2019Conforme o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno pelo Plenário, só terá direito ao abono anual do PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, mesmo limite já aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão.
Comissão aprova redação em 1º turno da reforma da Previdência
13 de julho de 2019Consolidação das mudanças feitas em Plenário pela comissão especial encerra o primeiro turno da votação da PEC da Reforma da Previdência. Proposta retorna à pauta em agosto.
Debatedores defendem manutenção do Fundo Amazônia
13 de julho de 2019Nenhum país emergente renuncia a suas possibilidades de crescimento e nenhum país rasga dinheiro por questões ideológicas. Temos que separar o jogo político do mundo real.
IFI sugere que estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência
13 de julho de 2019Em relação aos destaques que ainda estão em análise na Câmara dos Deputados, Pellegrini afirmou que a IFI concluiu uma avaliação sobre o impacto no regime próprio dos servidores da União.
É preciso respeitar as competências de cada Poder, diz Acir Gurgaz
13 de julho de 2019Gurgacz criticou o Poder Judiciário, por querer investigar, julgar e legislar; o Executivo, por governar por meio de decretos e medidas provisórias; e o Legislativo, por apresentar propostas de competência do Executivo.