Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
10 de maio de 2018No entanto, o colegiado afastou a condenação por danos morais em virtude da não comprovação da ocorrência de fato extraordinário que pudesse configurar abalo moral indenizável.
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
10 de maio de 2018O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ no julgamento de uma ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento.
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
10 de maio de 2018A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por considerar que os limites interpretativos previstos nos dois dispositivos restringiram indevidamente o conceito de insumo.
Seminário vai discutir aperfeiçoamento da penhora on line
10 de maio de 2018A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud na quarta-feira (9/5).
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
10 de maio de 2018Segundo a relatora do recurso de revista do consultor, ministra Delaíde Miranda Arantes, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do TST.
Secretaria do Tesouro Nacional define na terça-feira (15) data para o pagamento dos precatórios dos servidores federais do ex-território de Rondônia
10 de maio de 2018A secretária disse que irá cumprir o cronograma estabelecido pelo ato conjunto do TST e do CSJT
TJRO acolhe apelação e absolve ex-prefeito de Cabixi
09 de maio de 2018Segundo a decisão colegiada da Câmara, as provas juntadas nos autos não comprovaram prejuízos ao erário.
Artigo: “Caminhos e atalhos”, por Andrey Cavalcante
09 de maio de 2018Ao optar pelos primeiros e declinar das facilidades tentadoras dos atalhos, aquele que se propõe a gerir os destinos de uma instituição da envergadura da OAB poderá encontrar barreiras por vezes aparentemente intransponíveis.
XXV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase
09 de maio de 2018Foi divulgado ontem (8) o resultado definitivo da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado.
Juízes do Trabalho só poderão interromper férias para curso de escola oficial
09 de maio de 2018Segundo o ministro Noronha, o argumento de que os juízes têm meios de evitar que suas férias coincidam com atividades formativas não se sustenta no dia a dia de um tribunal.