CNJ Serviço: Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios
30 de julho de 2018Por meio do Provimento nº 73/2018, a Corregedoria do CNJ também definiu que as alterações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial.
STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
30 de julho de 2018Convocada pela ministra Rosa Weber, audiência contará com a participação de especialistas que representam mais de 20 entidades para debater o tema.
Projeto regulamenta prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças
30 de julho de 2018A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a conversão da prisão provisória em prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos, ou que tenham a guarda de pessoas com deficiência.
Prazo para prescrição de sentença em caso de reincidência criminal pode ser maior
30 de julho de 2018Pelo Projeto de Lei 9099/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o prazo de prescrição – tempo máximo para se exigir o cumprimento da sentença –aumenta de 1/3 para metade do tempo em caso de réu reincidente.
Proposta permite que servidor exonerado seja readmitido no cargo a critério da administração
30 de julho de 2018Para o autor do texto, deputado Celso Pansera (PT-RJ), “não há sentido em impedir a readmissão de servidores que se desligaram voluntariamente do cargo ou emprego que ocuparam e que desejam a ele retornar”.
Estágio supervisionado de estudante de Direito poderá passar a ser de três anos
30 de julho de 2018Para Pacheco, já a partir do terceiro ano do curso (ou quinto semestre), o graduando encontra-se em condições de exercer o estágio supervisionado.
Audiência pública é realizada no TRT de Rondônia e Acre para ajudar na definição de metas do Poder Judiciário para 2019
28 de julho de 2018Foram oito metas apresentadas, onde duas são relacionadas especificamente para a Justiça do Trabalho.
Penas pecuniárias da 2ª Vara Criminal de Ariquemes beneficiam associação de defesa da mulher vítima de violência doméstica
27 de julho de 2018Em vez de cesta básica, o réu de delitos leves deve depositar um valor, atribuído pelo juiz, em uma conta única.
Orquestra de Rua é atração nas comemorações de 28 anos do ECA
27 de julho de 2018A programação inclui apresentações no jardim do Juizado da Infância e da Juventude, auditório do TJRO e escolas públicas de Porto Velho.
Mutirão Carcerário de Colorado do Oeste atendeu 81 processos
27 de julho de 2018Para a juíza Marcia Regina Gomes Serafim, ações como o mutirão carcerário “são importantes eventos para garantir a promoção dos direitos dos presos, pois a revisão processual muitas vezes proporciona, de maneira mais célere, a verificação de algum benefício que ainda não tenha sido concedido”.