CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil
18 de dezembro de 2017Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos.
Decisões sobre direito público em 2017 geram efeitos no orçamento de estados e da União
18 de dezembro de 2017A Segunda Turma restabeleceu em abril uma decisão da Justiça de São Paulo para que o governo daquele estado disponibilizasse banho quente em todas as suas unidades prisionais.
Redes sociais, questões de gênero e embates políticos na pauta dos colegiados de direito privado
18 de dezembro de 2017O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo.
Operações contra corrupção dividem espaço com debate de teses de direito penal
18 de dezembro de 2017Em março, a Sexta Turma afirmou que a ameaça de fazer mal espiritual pode configurar o crime de extorsão.
2017 trouxe novo impulso à formação de precedentes
18 de dezembro de 2017O ministro fez um balanço das iniciativas do tribunal na gestão dos precedentes.
Justiça determina ao Estado a empossar candidato no cargo de auditor fiscal
18 de dezembro de 2017Candidato aprovado fora do quantitativo do edital, e com a desistência de outros passar a figurar dentro dos números de vagas previstas, tem direito a nomeação
Falso advogado é preso em flagrante pela Comissão de Fiscalização da OAB/RO
15 de dezembro de 2017O suspeito, que se apresentava como advogado, atuava com a prestação de serviços ilegais às pessoas da área urbana e rural, principalmente no âmbito previdenciário, em que cobrava valores abusivos em desacordo com as leis e moral.
Ameron lança “Fala Magistrado” nas redes sociais
15 de dezembro de 2017Com objetivo de aproximar a magistratura da população, a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) lança esse mês o quadro “Fala Magistrado”.
Seminário sobre atendimento às vítimas de violência é realizado em Porto Velho
15 de dezembro de 2017O encontro apresentou proposituras para a implementação da referida legislação no Sistema de Justiça e discutiu estratégias e desafios para o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violências na rede de atendimento de Porto Velho.
Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço
15 de dezembro de 2017De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, apesar da relevância do tema, o caso não envolve dimensão político-federativa que fundamente a instauração da competência jurisdicional do STF.