Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MPRO serão reconduzidos aos cargos em solenidade no dia 12 de maio
03 de maio de 2017A solenidade contará com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
03 de maio de 2017Na reclamação trabalhista, o programador afirmou que devia ser enquadrado como "músico instrumentista", "arranjador" ou "músico copista", nos termos do artigo 39, alíneas "a" e "b" da Lei 3.857/60.
Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário
03 de maio de 2017Por cinco votos a quatro, o órgão entendeu que a situação não se enquadra entre as atividades insalubres de norma do Ministério do Trabalho.
Estado responde solidariamente com outros entes públicos pelo abastecimento de medicamentos em presídios, decide o TJRO
03 de maio de 2017A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, além dos medicamentos, cobra atendimento médico, farmacêutico e odontológico, para atender às necessidades de saúde dos apenados, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).
Casa construída em área de preservação pode ser demolida pelo município, decidiu o TJRO
03 de maio de 2017A decisão que manteve a sentença do juízo de 1º grau foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal do TJRO, em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 2.
Diretor da Emeron irá compor nova diretoria do Colégio de Diretores de Escolas de Magistratura
03 de maio de 2017Escolha foi realizada durante o 45º Encontro do COPEDEM, promovido na última semana.
O estado é responsável civilmente por erros que causem dano anormal ao administrado
03 de maio de 2017Ainda que o ato administrativo seja lícito, praticado dentro dos ditames legais, causar prejuízo anormal e específico ao administrando, cabível é a responsabilização civil do ente público.
Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto
03 de maio de 2017O projeto será enviado para análise do Senado.
VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo tem inscrição aberta no portal do TCE-RO
03 de maio de 2017Assim como em todos os eventos realizados pelo Tribunal, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), as inscrições para o Fórum são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet.
Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF
03 de maio de 2017O ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte cedesse à pressão do MPF, deixaria de ser Supremo Tribunal.