MP recomenda o cancelamento do concurso em Rolim de Moura
06 de outubro de 2017A Procuradoria irá analisar o inquérito civil, e o parecer conclusivo do Ministério Público, para então manifestar acerca do cancelamento.
STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional
06 de outubro de 2017Segundo a decisão tomada hoje, a questão tem relevância social e política para que o caso seja futuramente analisado pelo Tribunal.
STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
06 de outubro de 2017Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral.
AGU evita que homem afastado do lar por agredir companheira receba R$ 385 mil
06 de outubro de 2017O homem chegou a obter uma decisão judicial favorável para receber o benefício na condição de viúvo, alegando ter convivido por 24 anos em união estável com a segurada do INSS.
Servidor de carreira Especial tem direito ao abono permanência aos 25 de contribuição previdenciária
06 de outubro de 2017Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a decisão do juízo de 1º grau sobre a concessão do abono permanência a uma servidora, perita criminal.
MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com deficiência
06 de outubro de 2017As empresas têm o prazo de 30 dias para responderem se vão ou não acatar a recomendação.
MP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes
05 de outubro de 2017Na ação, o MP destaca ser de conhecimento público que a saúde no Município de São Miguel encontra-se em gravíssimas dificuldades, tendo sido instaurada uma série de procedimentos acerca do problema na Promotoria local.
1ª Turma do TRT14 reconhece como irregular a demissão em massa no Sest-Senat de Porto Velho (RO)
05 de outubro de 2017Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz convocado Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia.
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
05 de outubro de 2017Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
Decretada perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
05 de outubro de 2017Campello foi acusado pelo Ministério Público Federal de exigir o repasse de parte do salário de servidora do Tribunal de Justiça local como condição para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima.