TJ nega apelação de médico condenado por improbidade devido a aborto de paciente
08 de junho de 2017A demora no atendimento caracterizou o crime.
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
08 de junho de 2017O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos.
Corte suspende discussão de proposta do relator sobre distribuição de inquéritos da Lava Jato
08 de junho de 2017Ao dar seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão acolheu o pedido do Ministério Público Federal para que os processos que não guardem relação com ilícitos na Petrobras sejam distribuídos livremente entre os ministros da Corte Especial.
Negado novo pedido de liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral
08 de junho de 2017Em maio, a Sexta Turma já havia negado pedido de liberdade ao ex-governador fluminense, mas relacionado à Operação Calicute.
Falta de provas e prescrição levam à rejeição de denúncia contra Fernando Pimentel
08 de junho de 2017O processo chegou ao STJ apenas em 2015, após tramitar na Justiça criminal da capital mineira e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contribuinte pode apresentar procuração à Idaron com amplos poderes
08 de junho de 2017“Impõe-se conceder a segurança pleiteada se a procuração outorgada pela parte, embora não se amolde totalmente às disposições da regra estadual, atende os fins a que se destina”.
Procuradoria da OAB/RO divulga relatório de atuação e ganha destaque na defesa do exercício da advocacia
08 de junho de 2017Todos os pedidos de providências feitos pelos Advogados à Seccional relativos às prerrogativas são despachados pela Presid da CDP, Vice-Presid da OAB/RO, Maracélia Oliveira.
Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora
08 de junho de 2017A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de “gerência pela empresa”.
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
08 de junho de 2017De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena.
