Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados
19 de dezembro de 2017Pela decisão, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal.
Justiça do Trabalho concede Habeas Corpus a sócio de táxi aéreo e sua esposa que tiveram passaportes e CNH's apreendidos
19 de dezembro de 2017Decisão ainda suspendeu o cancelamento de cartões de créditos determinados pela Vara do Trabalho de Feijó/AC.
Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
19 de dezembro de 2017De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos netos, menores de idade, por meio do pagamento das mensalidades escolares e de cursos extracurriculares.
Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
19 de dezembro de 2017A progressão para regime semiaberto não confere, como consequência necessária, a autorização de visita periódica à família.
Sancionada lei que facilita pagamento de emendas parlamentares
19 de dezembro de 2017O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto para impedir o contingenciamento do Fundo Partidário.
Lei garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha
19 de dezembro de 2017Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o oficialato do corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a homens.
Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa
19 de dezembro de 2017O vendedor tentava, na Justiça, reverter a demissão por justa causa e, por conseguinte, pretendia também a condenação da Brasil Kirin ao pagamento das verbas rescisórias com se tivesse sido dispensado imotivadamente.
Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigação da PGR
19 de dezembro de 2017Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR.
Marcelo Odebrecht deixa prisão para cumprir prisão domiciliar
19 de dezembro de 2017O empresário foi preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, em 2015.