O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
19 de fevereiro de 2018Garantir o acesso do condenado ao trabalho, segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana.
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
19 de fevereiro de 2018Ao dar provimento ao recurso e afastar a obrigação do Google de suprimir o conteúdo futuro, a ministra Nancy Andrighi afirmou que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar.
CNJ serviço: brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
19 de fevereiro de 2018Se o brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, ele não perde a nacionalidade no Brasil.
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
19 de fevereiro de 2018O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a todos os magistrados do país não é incondicional.
Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida
19 de fevereiro de 2018A investigação aponta que a esposa – única beneficiária do seguro – teria simulado uma saída para jantar com o marido e ele foi alvejado por diversos disparos de armas de fogo, efetuados por dois corréus, ao ser abordado em suposta tentativa de assalto.
Homem é preso acusado de matar taxista com vários golpes de faca para roubar
18 de fevereiro de 2018O suspeito confessou ter matado para roubar a fim de comprar entorpecente, porque é usuário de drogas.
Empréstimos agrícolas de grandes e médios produtores crescem 14% na atual safra
17 de fevereiro de 2018O resultado inclui empréstimos do crédito oficial voltados para custeio, industrialização, comercialização e investimento e se refere ao período julho/20107 a janeiro/2018.
Portal viabiliza aquisição de livros para pessoas com deficiência visual
17 de fevereiro de 2018Para fazer a solicitação, é necessário preencher um cadastro simples e, depois, informar os dados da obra solicitada.
Motorista de ônibus que excedia velocidade por pressão de fiscais deve ser indenizado
17 de fevereiro de 2018O funcionário sofria pressões era punido por condutas instigadas pelos fiscais.
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
17 de fevereiro de 2018A empresa alegava que o transporte foi oferecido como cortesia, mas a Turma entendeu que a viagem decorreu de contrato de trabalho firmado entre as partes.