Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular
16 de agosto de 2017Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda.
Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
16 de agosto de 2017De acordo com a Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste.
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
16 de agosto de 2017A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social.
Casal de idosos é executado em propriedade rural de Porto Velho
16 de agosto de 2017Foi veridicado que as vítimas devem ter sido mortas na noite da última segunda-feira (14) e tinham marcas de tiros na cabeça e nas costas.
Justiça Federal cancela arrolamento realizado pela Receita Federal
16 de agosto de 2017O arrolamento de bens e direitos é uma medida executada pela Receita Federal do Brasil para garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores e é normatizado pela Instrução Normativa RFB 1.565/2015.
Marcha das Prerrogativas – Valorização e Respeito à Advocacia Brasileira
16 de agosto de 2017Na última semana, um dos assuntos mais comentados no meio jurídico foi certamente a aprovação, à unanimidade, do Projeto de Lei nº 141/2015, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Não cabe à Justiça do Trabalho determinar que INSS atualize cadastro de trabalhador
16 de agosto de 2017O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso impetrado pela União.
Atendendo OAB, TJRO determina trancamento de inquérito contra advogada
16 de agosto de 2017O próprio Órgão de 2º Grau do Ministério Público requereu a concessão da ordem de habeas corpus.
Prostituição e violência na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
16 de agosto de 2017Crimes predominam no mais importante patrimônio histórico estadual.
Ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morre em Brasília
16 de agosto de 2017Eleito por um partido de oposição ao presidente boliviano Evo Morales, Molina tornou-se conhecido no Brasil em 2012, quando se refugiou na embaixada brasileira na Bolívia, onde viveu alguns meses na condição de asilado político.