Segurança pública deve ajudar a fortalecer a família, diz governador Confúcio Moura a futuros sargentos da Polícia Militar
14 de agosto de 2017A turma de 271 sargentos está encerrando o curso, que durou seis meses.
PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário
14 de agosto de 2017A PEC do Simples Municipal, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.
CCJ pode votar proposta que cobra de preso custo por monitoramento eletrônico
14 de agosto de 2017O PLS 310/2016, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autoriza ainda, que o pagamento das despesas de monitoramento eletrônico seja descontado da remuneração do trabalho do preso.
Senadora condena declaração de Lula sobre regulação da imprensa
14 de agosto de 2017Na opinião de Ana Amélia, essa "regulação" significa censurar a imprensa que tanto incomoda Lula e os integrantes do PT.
Advocacia pernambucana comemora sanção da lei que fixa o piso da categoria
14 de agosto de 2017Com isso, profissionais com jornada semanal de 20 horas receberão pelo menos R$ 2 mil mensais. Quem tiver carga horária de 40 horas ganhará a partir de R$ 3 mil.
Lei institui o piso salarial dos advogados em Sergipe
14 de agosto de 2017Com a instituição da Lei, fica estabelecido o piso de R$ 2.000,00 para 20 horas e R$ 4.000,00 para 40 horas, com a progressão de 20%, para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia...
CNJ Serviço: Saiba como são nomeados os conselheiros do CNJ
14 de agosto de 2017O conselho é dirigido pelo presidente do STF, que acumula o cargo de presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e não pode haver recondução ao cargo. Em caso de ausência do presidente, a incumbência passa ao vice-presidente do Supremo.
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
14 de agosto de 2017Uma empregada doméstica grávida utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal.
Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”
14 de agosto de 2017Para o relator do processo, ministro Rogerio Schietti Cruz, a não aplicação de teses definidas em recurso repetitivo ou em súmulas do STJ configura “resistência estéril” prejudicial ao sistema de Justiça.
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
14 de agosto de 2017Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho, em virtude do reconhecimento de uma filha ocorrido posteriormente.