Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
22 de junho de 2017De acordo com a Quarta Turma do TST, a análise do caso demandaria rever as provas do processo, o que é inviável no recurso de revista (Súmula 126).
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
22 de junho de 2017Sanseverino explicou que o dano moral que surge da violação a direito de propriedade intelectual “deve ser reconhecido in re ipsa”, ou seja, de forma presumida; entretanto, tal entendimento não se aplica à Globo, “que não é autora da obra, mas apenas licenciada por seu autor a utilizá-la”.
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
22 de junho de 2017Conforme os autos, em abril de 2007, a Playboy publicou fotografia feita no momento em que a atriz atuava em cena da novela Paraíso Tropical, exibida pela TV Globo. Na cena, a atriz, que estava vestida, caía dos arcos da Lapa, momento em que seus seios apareceram involuntariamente e foram flagrados pela câmera de um fotógrafo.
Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
22 de junho de 2017Além de destacar a existência de diversas ações civis públicas com o mesmo pedido contra outras empresas, o ministro entendeu que a exigência é necessária para o equilíbrio contratual e a harmonia na relação de consumo.
Comunicado: FGV revisará peças de Direito Constitucional do XXII Exame de Ordem
22 de junho de 2017Comunicam ainda que haverá novo prazo recursal, a ser iniciado às 18h do dia 23 de junho de 2017 e encerrado às 18h do dia 26 de junho de 2017, para os examinandos que optaram pela disciplina de Direito Constitucional.
Em visita institucional, OAB/RO e Justiça Federal estudam ação conjunta para promover educação continuada
22 de junho de 2017Na ação, foram assuntos de interesse das categorias.
Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia
22 de junho de 2017Presidente da Associação Rural de Ji-Paraná (RO), Suganuma foi preso preventivamente acusado pela prática de crimes de homicídio, por ter supostamente arregimentado pistoleiros e participado da morte de invasores da Fazenda Tucumã.
Juizado da Infância realiza audiências concentradas nos abrigos da capital
22 de junho de 2017O 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho percorre as unidades de acolhimento para reavaliar a situação de crianças e adolescentes que estão nos abrigos, entre os dias 26 e 29 de junho.
Cinco ministros do STF votam a favor da validade da delação da JBS
22 de junho de 2017No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
Gilmar Mendes e Luís Barroso batem boca durante sessão do STF
22 de junho de 2017O bate-boca aconteceu quando Gilmar Mendes questionou se o plenário poderia analisar a validade da homologação se ficar comprovado um suposto acordo prévio da PGR...