Justiça atende pedido do Ministério Público e proíbe venda de títulos Rondon Cap
16 de agosto de 2017Liminar proíbe a comercialização do título de capitalização, suspende os sorteios das cartelas já vendidas e estabelece multa diária de R$ 50 mil por dia se houver descumprimento da ordem judicial.
Assembleia poderá ceder espaço para a Unir oferecer serviços gratuitos à comunidade
16 de agosto de 2017Com inauguração do novo prédio, o atual poderá abrigar além de setores do Legislativo, também serviços da Universidade.
Deputado Léo Moraes destina emenda para construção de novo refeitório da Escola Estudo e Trabalho
16 de agosto de 2017Agora, os mais de 350 alunos da Escola Estadual Estudo e Trabalho de Porto Velho podem contar com um espaço maior e confortável ao realizar as refeições.
Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular
16 de agosto de 2017Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda.
Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
16 de agosto de 2017De acordo com a Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste.
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
16 de agosto de 2017A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social.
Casal de idosos é executado em propriedade rural de Porto Velho
16 de agosto de 2017Foi veridicado que as vítimas devem ter sido mortas na noite da última segunda-feira (14) e tinham marcas de tiros na cabeça e nas costas.
Justiça Federal cancela arrolamento realizado pela Receita Federal
16 de agosto de 2017O arrolamento de bens e direitos é uma medida executada pela Receita Federal do Brasil para garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores e é normatizado pela Instrução Normativa RFB 1.565/2015.
Marcha das Prerrogativas – Valorização e Respeito à Advocacia Brasileira
16 de agosto de 2017Na última semana, um dos assuntos mais comentados no meio jurídico foi certamente a aprovação, à unanimidade, do Projeto de Lei nº 141/2015, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Não cabe à Justiça do Trabalho determinar que INSS atualize cadastro de trabalhador
16 de agosto de 2017O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso impetrado pela União.