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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
DECISÃO

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04 de dezembro de 2024

No recurso ao STJ, a credora defendeu a validade da assinatura digital do contrato, autenticada por meio de token, conforme acordado entre as partes

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Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por 'síndrome da classe econômica'
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04 de dezembro de 2024

Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego

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04 de dezembro de 2024

Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato

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Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
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04 de dezembro de 2024

Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência

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TJRO lança nova versão de Sistema de Depósitos Judiciais com novas funcionalidades
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04 de dezembro de 2024

As novas funcionalidades abrangem todas as modalidades, incluindo penas pecuniárias e fianças

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Magistrados de Rondônia participam do 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)
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04 de dezembro de 2024

A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

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04 de dezembro de 2024

Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais

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04 de dezembro de 2024

Segundo o referido acordo, em troca de um deságio (redução de valor) de 40% do crédito inscrito em precatório, o Estado anteciparia o pagamento imediato dos valores

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10º BPM – Polícia Militar prende suspeito armado após acompanhamento tático
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04 de dezembro de 2024

Ao tentarem uma abordagem ao suspeito, dando-lhe voz de parada, o homem empreendeu fuga em alta velocidade, mas foi alcançado e preso

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Cernic reduz conta de energia com investimentos da Energisa pelo Programa de Eficiência Energética
CACOAL

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04 de dezembro de 2024

Após economizar quase R$ 100 mil na conta de luz, a instituição fortalece os atendimentos e direciona recursos para ampliação de sua infraestrutura

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