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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
DECISÃO

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

17 de janeiro de 2023

Na origem, em ação de execução de cédula de crédito bancário, o juízo de primeiro grau julgou prescrita a pretensão e, por consequência, extinguiu o processo com resolução de mérito

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Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
JUSTIÇA

Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

17 de janeiro de 2023

Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial

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Transparência: Pautas, áudios e atas das sessões de julgamento estão disponíveis no site do TJRO
JUSTIÇA

Transparência: Pautas, áudios e atas das sessões de julgamento estão disponíveis no site do TJRO

17 de janeiro de 2023

Com a câmara julgadora selecionada, será preciso escolher o ano para, então, serem apresentados os links com os áudios, atas e pautas, que podem ser baixados para visualização ou audição das sessões

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Audiências da Justiça Rápida Digital ocorrem de 6 a 10 de fevereiro na capital
JUSTIÇA

Audiências da Justiça Rápida Digital ocorrem de 6 a 10 de fevereiro na capital

17 de janeiro de 2023

A depender da demanda, o(a) cidadão(ã) acionará a Justiça por número telefônico específico

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TJRO, MPRO e TRT14 realizarão seminário sobre empregabilidade da comunidade trans
JUSTIÇA

TJRO, MPRO e TRT14 realizarão seminário sobre empregabilidade da comunidade trans

17 de janeiro de 2023

O evento, gratuito e aberto à comunidade, será realizado em modalidade presencial no auditório do edifício-sede do Poder Judiciário em Porto Velho

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CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
PISO SALARIAL

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

17 de janeiro de 2023

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores

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Entenda o que muda na contribuição ao INSS, a partir de fevereiro
ECONOMIA

Entenda o que muda na contribuição ao INSS, a partir de fevereiro

17 de janeiro de 2023

Faixas de contribuição dos trabalhadores com carteira assinada, domésticos e avulsos foram atualizadas para 2023; saiba mais sobre os novos valores, que devem ser recolhidos em fevereiro

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Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas
POLÍTICA

Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

17 de janeiro de 2023

Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

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Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia
BOMBA

Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia

17 de janeiro de 2023

Alan Rodrigues está preso preventivamente em Mato Grosso

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Mulher suspeita de participar de atos antidemocráticos se entrega à PF
OPERAÇÃO ULYSSES

Mulher suspeita de participar de atos antidemocráticos se entrega à PF

17 de janeiro de 2023

Prisão foi em Campos dos Goytacazes, no âmbito da Operação Ulysses

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