Sem prova de prejuízo, sentença de ausência sem registro não é nula
25 de setembro de 2025O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão ao avaliar que o registro da declaração de ausência é indispensável.
Sentença de ausência sem registro não é nula sem prova de prejuízo
25 de setembro de 2025O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão ao avaliar que o registro da declaração de ausência é indispensável
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