Ex-diretor de posto de saúde que emitia falsas receitas médicas tem condenação confirmada
30 de agosto de 2021Servidor utilizava carimbo de médica já desligada da unidade para fornecer receituário de medicamento controlado
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
30 de agosto de 2021Para o tribunal, por não ter havido má-fé da beneficiária, o plano de saúde não deveria ser ressarcido
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
30 de agosto de 2021A circunstância de a multa de ofício ter sido excluída é irrelevante, tendo em vista que esse decréscimo foi concedido exatamente na data da consolidação, respeitando a incidência imediata, mas não retroativa, da lei
1ª Câmara Especial do TJRO condena um homem pelos crimes de agressão e corrupção ativa
30 de agosto de 2021Após o réu ser preso, ofereceu dinheiro aos policiais, pois afirmou ter câncer e temia ser morto na prisão por fazer parte de uma facção criminosa
TJRO adere à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
30 de agosto de 2021A plataforma permitirá o oferecimento de multisserviços e com possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas de cada Tribunal, o que deverá permitir que o TJRO faça melhorias que anteriormente não eram possíveis
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
30 de agosto de 2021Após diversas impugnações, o juízo de primeiro grau rejeitou o plano, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a presença dos requisitos legais e o homologou
TJRO participa da reunião de apresentação de Manual da ANS
30 de agosto de 2021O juiz Edenir Albuquerque representou o Judiciário de Rondônia no encontro virtual
Ministro Alexandre de Moraes afasta delegado da condução do inquérito que apura suposta inferência de Bolsonaro na PF
30 de agosto de 2021Segundo o ministro, o delegado determinou seis providências que não têm relação com o objeto das investigações
PSOL questiona ato da PF que restringiu acesso a documentos do Sistema Eletrônico de Informações
30 de agosto de 2021A relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu informações ao Ministério da Justiça sobre a restrição
Rezek diz que país está ‘fraturado’, mas vê instituições agindo com ‘galhardia’
30 de agosto de 2021Ministro aposentado falou ao podcast ‘Supremo na semana’. Ele disse ainda que a Corte exerce ‘com absoluta independência’ o papel que a Constituição de 1988 lhe conferiu