CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes
13 de novembro de 2021O valor da multa será baseado na quantidade de dias de execução penal em situação de desvio ou excesso, e a multa não poderá ser inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos, por preso
Conab aponta produção de soja próxima a 1,6 milhão de toneladas na safra 2021/22
13 de novembro de 2021O estudo mostra que este aumento se deve exclusivamente à previsão de incorporação de novas áreas ao plantio
MPF vai apurar ilegalidades de portaria da Secretaria de Cultura que proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet
13 de novembro de 2021Para PRDC, norma pode configurar censura prévia
Câmara de Combate à Corrupção orienta membros do MPF sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
13 de novembro de 2021Documento foi elaborado a partir de análise produzida pela Comissão Permanente de Assessoramento em Acordos de Leniência e Colaboração Premiada
MPF defende vacinação compulsória de agentes penitenciários que atuam em presídios federais
13 de novembro de 2021Em nota técnica, órgão propõe que policiais penais que não tenham completado o esquema vacinal sejam afastados das atividades e responsabilizados por infrações disciplinares e criminais
Supremo atende MPF e restaura decisão proibindo atividade de mineração em terras indígenas da etnia Cinta Larga, em Rondônia
13 de novembro de 2021Decisão restabeleceu eficácia da decisão do TRF1 que impedia concessão de novas permissões de lavra de recursos minerais no entorno da TI
O DIA NA HISTÓRIA - 13 DE NOVEMBRO!
13 de novembro de 20211939 – O governo do Estado de Mato Grosso, torna distrito de Ariquemes a localidade Santa Isabel do Candeias, em 1992 município de Candeias do Jamari
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
13 de novembro de 2021Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa
Sejucel divulga resultado final da segunda edição dos editais da Lei Aldir Blanc em Rondônia
13 de novembro de 2021Todos os contemplados irão receber o valor devido, conforme o estabelecido nos editais, por meio do SIGEF/RO
Repartições públicas estaduais fecham no feriado da Proclamação da República e retomam atividades na terça-feira, 16
13 de novembro de 2021Somente estarão funcionando os serviços essenciais, como Saúde e Segurança Pública por meio de plantão, conforme escalas definidas pelo respectivos gestores