OAB teve participação decisiva na criação do tipo penal que combate as fake news
05 de maio de 2021A OAB, aliás, sempre teve papel de destaque no combate aos abusos decorrentes da aplicação tanto da atual Lei de Segurança Nacional quanto das legislações que a antecederam”
Plenário instaura revisão disciplinar para apurar a conduta de juiz do TJRJ
05 de maio de 2021Em seu voto, a relatora, corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sustentou que o Plenário deve analisar o caso devido à gravidade da conduta, sua reiteração e a existência de antecedente, cabendo, em tese, pena mais dura ao magistrado
Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão
05 de maio de 2021Agora o benefício concedido à leitura realizada no cárcere também será concedido com base em Resolução do CNJ
TJSP tem 30 dias para definir reintegração de magistrado afastado há quase 30 anos
05 de maio de 2021O processo de reaproveitamento do magistrado chegou em 2017 ao CNJ, que julgou o caso e determinou procedimento para a reintegração
Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida
05 de maio de 2021O representante da rede varejista não compareceu à audiência
Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho
05 de maio de 2021Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg
Fachin suspende decisão que permitia vacinação indiscriminada de forças de segurança e salvamento em GO
05 de maio de 2021Na reclamação ao Supremo, o Ministério Público estadual alegou que as doses enviadas ao estado são para imunização dos profissionais que tenham contato direto com o público, e não para toda a categoria
2ª Turma concede HC a condenada por tráfico que não foi advertida do direito ao silêncio
05 de maio de 2021Diante da falta da advertência, o colegiado declarou nula suposta confissão firmada pela mulher perante policiais militares no momento da prisão em flagrante
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
05 de maio de 2021Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens. Na sentença de divórcio, foi decretada a partilha do imóvel, na proporção de 40% para ela e 60% para o ex-marido
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
05 de maio de 2021De acordo com a nova interpretação decorrente da posição do STF, a súmula passa ser aplicável apenas às demandas que envolvem servidores públicos estatutários, e não toda e qualquer ação sobre contribuição sindical