MPF emite nota técnica contra PEC que prevê acordos para exploração agrícola em terras indígenas
09 de julho de 2019Para a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, proposta é inconstitucional e viola direitos territoriais dos índios.
Força-tarefa do MPF oferece denúncia relativa à Operação Alcatraz
09 de julho de 2019Procuradores avaliaram as investigações da Polícia Federal e encaminharam a peça processual à Justiça Federal em Florianópolis.
MPF questiona requisitos de cotas em edital da Universidade Federal de Rondônia
09 de julho de 2019Principal objetivo é reforçar os requisitos de verificação do sistema de reserva de vagas para cotas raciais.
CNJ Serviço: saiba a diferença do sistema majoritário e proporcional
09 de julho de 2019Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ADI que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
09 de julho de 2019Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.
PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
09 de julho de 2019Na ação, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma dificulta, inclusive, que os tribunais cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria Reforma Trabalhista.
Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo, decide STJ
09 de julho de 2019Parceria do STJ com tribunais divulga mais uma decisão de em processos submetidos ao rito dos recursos repetitivos.
Líderes têm avaliações distintas sobre votação da reforma da Previdência
09 de julho de 2019Texto deve começar a ser discutido amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados.
Justiça suspende descontos em contracheques dos servidores da Polícia Civil de Rondônia
09 de julho de 2019os descontos estavam causando grande prejuízo ao patrimônio dos policiais civis, que já não possuem salário digno, ressaltou o advogado Renan Maldonado, patrono da causa
