Para Davi Alcolumbre, não há retrocesso em decisão do STF sobre Justiça Eleitoral
15 de março de 2019Ele declarou não ver na decisão um retrocesso no combate à corrupção e afastou a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter condição de processar crimes comuns.
Crimes conexos: Raquel Dodge afirma que MPF continuará atuando para prevenir impunidade e combater a corrupção
15 de março de 2019Em julgamento nesta quinta-feira (14), STF decidiu enviar para a Justiça Eleitoral crimes comuns conexos com eleitorais.
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 de março de 2019Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o encaminhamento de parte de investigação à Justiça Eleitoral do RJ para apreciação de crimes eleitorais e comuns conexos.
CPI dos Tribunais Superiores já pode ser protocolada novamente
15 de março de 2019É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
15 de março de 2019Ao recorrer ao STJ, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença.
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
15 de março de 2019O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
Humberto Costa defende revogação do decreto presidencial que facilita posse de armas
15 de março de 2019O senador disse que não é escoando mais armas para a sociedade que o Brasil vai conter os homicídios e reduzir a violência.
MP Eleitoral defende cassação e inelegibilidade de beneficiados por candidaturas fictícias de mulheres
15 de março de 2019Para vice-PGE, votos recebidos por coligação que pratica a fraude devem ser anulados, dada a gravidade da prática, que contamina lisura de todo o processo eleitoral.
STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais
15 de março de 2019As mudanças na legislação possibilitaram o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para as mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos incompletos (e também para o homem, caso seja o único responsável pelos cuidados com o filho de até 12 anos).
Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos
15 de março de 2019“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro.