MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira Turma
22 de abril de 2022Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento Pode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público
Cinco projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira
22 de abril de 2022Deputados da oposição afirmam que decreto é inconstitucional
Câmara recorre de decisão de Roberto Barroso sobre perda de mandato de deputado
22 de abril de 2022A ADPF foi ajuizada em razão de decisão da 1ª Turma do STF, que determinou a perda automática do mandato do então deputado Paulo Feijó (RJ) em 2017
CE ouve suposto 'gabinete paralelo' sobre repasses indicados por pastores evangélicos
22 de abril de 2022Esquema teria como objetivo direcionar recursos públicos do FNDE a prefeitos indicados por líderes religiosos
Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores
22 de abril de 2022O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema
Lei da Alienação Parental: veja o que mudou
22 de abril de 2022A proposta altera a chamada Lei da Alienação Parental (Lei 12.138, de 2010)
O decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo é nulo
22 de abril de 2022A graça deve ter uma lógica humanitária coerente e proporcional, cuja decorrência esteja presente no próprio ato. Haverá questionamentos e o STF decidirá a questão
Se dizendo reeleito, deputado parte para a baixaria contra colega
22 de abril de 2022Ciúme teria sido a causa do chilique do parlamentar
Gaeco prende condenado por homicídio foragido da Justiça
22 de abril de 2022Consta nos autos que o crime foi praticado no dia 09/04/1988. A vítima J. F. P. foi morta após discordar de assuntos relativos a religião. O corpo foi colocado em uma canoa e depois atirado no rio madeira
Titular da Agricultura encaminha denúncias de ex-comissionado a órgãos de controle e registra ocorrência por denunciação caluniosa
22 de abril de 2022Na denúncia, Raildo Sales relata que no final de 2021 foram efetuados pagamentos “exorbitantes” no contrato de manutenção das máquinas pesadas e que “supostamente” (expressão do próprio autor) os serviços não teriam sido executados.