As entidades que compõem o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) marcaram para a manhã de amanhã (14) um ato em Brasília pelo reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que responde pelas refeições servidas nas quase 150 mil escolas da rede pública do ensino básico no país, sendo o mais relevante programa para a garantia do direito humano à alimentação. O ato reunirá, no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h, profissionais e representantes de segmentos impactados pelo PNAE, como nutricionistas, cozinheiras, agricultoras, estudantes e organizações da sociedade civil.

A manifestação no Congresso Nacional reafirma a importância de que as refeições escolares, com valor congelado há cinco anos, tenham reforço de no mínimo 34% no orçamento para 2023. Desde 2017 o governo federal repassa aos estados e municípios R＄ 0,36 por aluno por dia no ensino fundamental e médio, valor insuficiente para recompor as perdas da inflação entre 2010 e 2021.

Uma nota técnica do Observatório mostra que, sem o reajuste, cada estado perderia de R＄ 2 milhões a 247 milhões, e a agricultura familiar deixaria de receber R＄ 398 milhões, por ano. A fim de repor as perdas inflacionárias e chegar mais perto de valores que possam de fato contribuir com a oferta de alimentação adequada nas instituições de educação básica, estima-se que o montante per capita de recursos orçamentários do Programa deveria passar de R＄ 3,95 bilhões em 2019 para R＄ 7,9 bilhões em 2022.

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar também no orçamento e na elaboração de políticas públicas, inclusive e, neste caso, de combate à fome. “A oferta de alimentação escolar adequada está associada ao desenvolvimento cognitivo e permanência na escola para milhões de estudantes. Ao mesmo tempo, o fornecimento de alimento escolar via agricultura familiar e empreendedor familiar rural, garante renda para diversas famílias de agricultoras e agricultores em todo o país. Por isso, é urgente derrubar o veto presidencial ao reajuste do PNAE previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, para garantir a inclusão de reajuste na Lei Orçamentária anual de 2023 e continuar a construção e implementação de medidas que assegurem a continuidade e efetividade desse importante programa”, alerta Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos da Infância do Alana.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a reposição dessas perdas inflacionárias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho ao sancionar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, a rubrica orçamentária voltou ao montante do ano anterior, R＄ 4 bilhões, para atender mais de 40 milhões de alunos em todo o ano letivo. À época do veto, as organizações integrantes e parceiras do ÓAÊ lançaram a campanha “Derruba Veto, Reajusta Pnae”, que incluiu uma petição pública pela derrubada da canetada presidencial.

“Isso é um absurdo, principalmente em um cenário em que 33 milhões de brasileiras e brasileiros passam fome e que a insegurança alimentar grave subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% nos lares com crianças menores de 10 anos. Está sendo negada uma das mais importantes refeições do dia, e com isso o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, na etapa crucial do desenvolvimento físico e intelectual”, denuncia Décio Sieb, assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG).

No ato, será lançada a Nota Pública ao Congresso Nacional pela garantia do reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as organizações que são signatárias da carta estão o Instituto Alana, Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação da Cidadania, Conselho Federal de Nutricionistas, Fundação José Luíz Egydio Setúbal, Instituto Comida e Cultura, Rede Nacional Primeira Infância, Cidade Escola Aprendiz, Observatório da Alimentação Escolar, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, FIAN Brasil, entre outras.