Proposta prevê suspensão de pagamento de contas de água, luz e internet na pandemia
Medida também abrange seguros e planos de saúde
Moratória durante a pandemia para contratos de serviços essenciais está prevista em projeto (PL 1997/2020) que está em análise no Senado. Consumidores poderão suspender pagamentos de taxas de energia elétrica, água, telefone e internet. Medida também abrange seguros e planos de saúde. Opine sobre a proposta.
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O documento foi encaminhado logo após a publicação do Decreto nº 24.871/2020, que dispõe de medidas para prevenção e combate do coronavírus
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