Durante os dias 17 a 20 de outubro de 2017 os desembargadores e juízes do trabalho que atuam em Rondônia e Acre participaram do 24º Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO/AC), em Porto Velho, que teve como tema central a Reforma Trabalhista, nos formatos de palestras, workshops e minicursos.

A palestra de abertura foi ministrada pelo vice-presidente, ouvidor-geral e diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT21), desembargador Bento Herculano Duarte Neto. O enfoque central da palestra foram os impactos que a Lei n. 13.647/2017 introduziu no ordenamento jurídico, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Duarte Neto ressaltou os principais pontos sobre o tema, e provocou uma interação e debates entre os magistrados de primeiro e segundo graus.

Na sequência, o doutor em Ciências Biomédicas professor José Ronaldo Veronesi Junior falou sobre a "Atuação e Papel do Fisioterapeuta na Perícia Técnica Judicial", e ressaltou alguns pontos relevantes com relação às perícias.

Na quarta-feira (18), o juiz do trabalho do TRT da 7ª Região (CE), Konrad Saraiva Mota, ministrou palestra e workshop sobre "Aspectos Polêmicos da Reforma Trabalhista: Eixos Individual, Coletivo e Processual". Mota, que já atuou como juiz do trabalho substituto no TRT da 14ª Região, falou sobre vários pontos principais da reforma, como por exemplo os honorários de sucumbência e periciais, alertando como os magistrados deverão atuar a partir do dia 11 de novembro com a aplicação da nova Lei.

Sobre "Princípios do Direito do Trabalho e Reforma Trabalhista", o juiz do trabalho do TRT da 1ª Região (RJ), Otávio Amaral Calvet, na quinta-feira, tratou de outros pontos relativos à aplicação da Lei n. 13.467/2017. Calvet enfatizou que a lei da Reforma Trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017, " para isso é de fundamental importância que os magistrados estejam inteirados de todas as mudanças e impactos que ela trará nos processos que estão em tramitação", ressaltou.

O juiz do trabalho titular da Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC), Dorotheo Barbosa Neto, ministrou o minicurso: "Principais Impactos Imediatos da Lei nº 13.467/2017 no Cotidiano Forense do Juiz do Trabalho", e alertou sobre a aplicabilidade da norma, "embora o tema ainda suscita muitos debates, os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista se dará ao longo dos próximos 2 a 3 anos, e até lá será um período de adaptação, diante da mudança de paradigmas", enfatizou o magistrado.

O Encontro foi encerrado com a participação do desembargador do TRT da 17ª Região (ES) e jurista, Carlos Henrique Bezerra Leite, que falou sobre o tema "(In) Constitucionalidades da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e o papel dos juízes e desembargadores do trabalho".

A juíza federal Laís Durval Leite, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária de Rondônia, ministrou palestra sobre o controle de constitucionalidade, a fim de colaborar com a aplicação da reforma na Justiça do Trabalho, como ferramenta disponível a ser observada pelos magistrados.

A diretora da Escola Judicial – EJUD TRT14, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur falou sobre o Plano Anual de Atividades Formativas dos Magistrados do Regional para 2018 elaborado pela Escola, aproveitando para agradecer a participação dos magistrados e ressaltou a relevância dos debates e avanços alcançados com a participação de grande parte dos desembargadores e juízes titulares e substitutos no Encontro Institucional, o último a ser realizado em 2017.

No final do evento, o presidente do TRT RO/AC, desembargador Shikou Sadahiro, aproveitou a oportunidade e discutiu com os magistrados da 14ª Região pontos da reforma administrativa que o Regional precisa fazer para cumprir a Resolução CNJ 219/2016. "Um debate democrático e necessário, pois a resolução visa equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos, e para isso é fundamental que haja um equilíbrio entre as atividades da área meio, que dá suporte a todo Regional, e a área fim, que são os processos judiciais", finalizou o presidente do Tribunal.

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