Juiz Flanklin Vieira dos Santos e a avaliadora do Innovare, advogada Rosana da Silva Alves

Sempre na vanguarda, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem iniciativas inovadoras que passam a ser copiadas por outros tribunais como o que foi noticiado recentemente pelo TJ do Rio de Janeiro, ao apresentar uma sala de audiências da Justiça Especial que utiliza aplicativo de mensagem para conciliação. A ideia já é prática em Rondônia desde 2014, quando o juiz João Valério Silva Neto, que na época atuava na comarca de Presidente Médici, utilizou o WhatsApp para cumprir uma ação de execução.

Ao decidir pela utilização do aplicativo quatro anos atrás, quando o WhatsApp ainda nem era tão popular quanto é hoje, o juiz João Valério alegou os princípios de celeridade, informalidade e oralidade do Juizado Especial Cível, também denominado juizado de pequenas causas, por julgar processos de menor complexidade.

“Era uma ação de execução em que não estávamos conseguindo localizar a autora pelos meios usuais. Ela havia ganhado a causa, o dinheiro já estava disponível, então decidimos intimá-la por meio menos oneroso e mais rápido, para que apresentasse o número da conta bancária e assim recebesse o valor levantado. Foi então que conseguimos contato pelo WhatsApp e o processo foi solucionado em tempo bem menor que o convencional”, relembra o magistrado.

Prêmio Innovare

Mais inovadora ainda é a utilização do aplicativo em audiências criminais, situação ainda nem prevista pelo Conselho Nacional de Justiça. A oitiva por chamada de vídeo foi utilizada pela primeira vez no dia 31 de agosto de 2017, pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, durante audiência de um processo de furto. A vítima estava em outro país e, mesmo assim, foi ouvida pelo magistrado, fazendo com que a tramitação fosse reduzida em pelo menos um ano, já que seria um procedimento de carta rogatória (quando a parte reside no exterior).

O resultado foi tão positivo que outros casos contaram com o uso da ferramenta pelo magistrado, no mês seguinte. Um deles foi em um julgamento de processo de injúria racial. A vítima estava no Estado do Ceará quando recebeu a convocação e em depois foi ouvida por chamada de vídeo durante a audiência. Para dar seguridade ao processo, o documento de identidade e a localização foram enviados, o que atestou e justificou a participação virtual perante o Juízo. A audiência foi gravada na íntegra, pelo sistema das varas criminais.

“A tecnologia caminha muito rápido. Precisamos acompanhar essa evolução para que a legislação e a justiça se insiram na vida das pessoas, com a mesma celeridade e eficiência, afinal, são importantes e estão presentes em no nosso dia a dia laboral, familiar e social, então vamos aproveitar o que têm de melhor”, disse Franklin.

A iniciativa concorre ao prêmio Innovare 2018, e já está em fase de avaliação dos jurados do concurso que premia as iniciativas relevantes do Poder Judiciário Nacional. Em junho, o juiz Franklin recebeu a visita de uma avaliadora, a advogada Rosana da Silva Alves, que verificou de perto todos os aspectos da iniciativa.