A falência dos presídios estaduais como método
O absoluto descontrole do que acontece nos presídios do Nordeste parece ser a gota d'água que determina o fim da prisão como a conhecemos hoje
Durante anos, tive a sorte de mandar prender pessoas ora nos fundos da delegacia em Rolim de Moura, ora no centro de correição da Polícia Militar. Nos dois lugares, a tônica sempre foi uma maioria de pessoas decentes, capazes de transmitir algum valor ético àqueles para quem a lei impôs cerceamento temporário da Liberdade.
Temos sido pródigos em decretar prisões temporárias, mas já não nos perguntamos mais sobre a utilidade disso. Talvez seja necessário revermos os conceitos de eficácia e eficiência e os conciliarmos na prática.
É absolutamente certo que, quando mandamos alguém para a prisão, com o modelo que temos hoje, estamos simplesmente oferecendo mão de obra para as organizações criminosas que não só comandam as ações nas penitenciárias, como impõem sua própria lei. Quem não obedece a seu comando não tem espaço ali. A consequência mais suave da desobediência é a degradação do caráter, pela perda da dignidade, com práticas obscenas de toda ordem.
Após mais de 30 anos de magistratura, não consigo ver mais sentido em prender ninguém. A prisão é algo que se opõe hoje à solução de um problema social e a possibilidade de ressocialização é pura utopia diante da realidade carcerária.
Nos dias atuais, só faz sentido prender como instrumento de vingança, como se ao preso importasse mesmo se está dentro ou fora das grades. Após ser inserido em uma das muitas facções que habitam nossas prisões, o preso adquire os valores daquela sociedade criminosa, e passa a agir de acordo com esses valores. As sucessivas condenações por assalto, estupro, homicídio são como graduações que qualificam o preso, cada vez mais, na hierarquia do crime. Já não somos mais os seus algozes. Somos aqueles que validam os feitos que os tornam cada vez mais poderosos.
Não podemos mais servir como instrumento de vingança de uma sociedade que não sabe mais o que fazer com aqueles que se voltam à prática do crime. Na aflição do cumprimento de metas, na angústia da Justiça tardia, na impotência dos presídios superlotados, já não olhamos mais nos olhos dos nossos presos. Chego a pensar que não os olhamos mais de vergonha, por termos tido a coragem de contribuir com o crescimento, dia após dia, das fantasticamente prósperas companhias do crime.
Haverá um dia em que nos recusaremos a jogar nossos presos nos calabouços medievais sem qualquer propósito? Haverá um dia em que diremos não à superlotação dos presídios?
Eu não tenho uma resposta pronta para essas questões, mas eu estou absolutamente convencido de que fazer o reencontro do preso com alguma dignidade pode ser o início de um tempo diferente, onde se possa vislumbrar como possível a reinserção na sociedade ética, onde, por enquanto, somos maioria.
Por ora, cada um de nós, magistrados, talvez possa fazer o exercício simples de se perguntar o propósito do decreto que está a assinar. Talvez chegue um dia em que tenhamos a coragem de dizer que não vamos mais superlotar os presídios, simplesmente porque não há prisão que dure para sempre. A estrutura vergonhosa que existe nos moldes atuais, recebe o preso no primeiro grau e o devolve pós-graduado em tudo o que nos causa mais repulsa e, principalmente, um resto de ser humano, sem os valores que o tornam reconhecível como tal.
Observar de verdade a Lei das Execuções Penais talvez seja um bom começo.
Banda do Vai Quem Quer abre a sede nesta sexta
Apenas três mil camisas do bloco estarão a venda este ano.
Consumo de energia fecha 2018 com aumento de 1,1%
A Região Norte fechou o ano com queda acumulada de energia demandada à rede da ordem de 5,8%.
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Procuradora recomenda soluções extrajudiciais para Brumadinho.
Comentários
Excelentíssimo Desembragador Walter Waltenberg, concordo com o Senhor em que ressocialização é pura UTOPIA. Mas me permita Excelência, com meu pouco saber jurídico, mas por iniciativa do Juiz de Direito Sergio Willian estou na área da execução penal, como representante da sociedade civil desde 2009. Existem alguma luz no fim do túnel, não para solucionar, mas como alternativa penal. Os Conselhos da Comunidade na Execução Penal, nos Municípios precisam ser fortalecidos pelas Comarcas e seus Juízes, envolvendo igrejas, maçonaria, Prefeituras, Mistério Público, Associação Comercial, Emater, SEDAM, Defensoria Pública e Principalmente a SEJUS e SEAS. O art. 61 da LEP enuncia os órgãos da execução penal, os quais devem atuar de forma harmônica e integrada: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; II - o Juízo da Execução; III – o Ministério Público; IV – o Conselho Penitenciário; V – os Departamentos Penitenciários; VI – o Patronato; VII – o Conselho da Comunidade. A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da LEP. Falo isso Desembargador Walter por conhecimento próprio. Conheço pelo menosdos 18 Conselhos, 13 e os seus respectivos presidentes. Posso citar dois Juízes como exemplo. O Dr. Fantine de Ji-Paraná e o Dr. AdrianoToldo. Temos como exemplo o estado do Paraná que fortaleceu os Conselhos com apoio do TJPR, criando a Federação dos Conselhos da Comunidade, não foi apenas mais um órgão, lá funciona. Conheci a realidade e trouxemos em 2015, o Juiz Roberto dos Santos Negrão que se reuniu com Juízes de Rondõnia. Na Capital temos a ACUDA, desenvolve um trabalho de ressocialização e outras Cooperativas e associações, que precisam ser fortelecidas. Um método que estamos implantando e sempre encontramos entraves burocráticos desde 2015, é o Método APAC, que se expandiu em sua terra natal, Minas Gerais, e onde o Ex- Corregedor do TJRO, Des. Hiran Marques visitou pessoalmente em 2016. Teve no 71º. ENCOGE ( Encontro Corregedores dos TJ' do Brasil)em Cuiabá. No item 8º. de sua Carta, segue abaixo: 8. PROVOCAR o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que incentive os Tribunais de Justiça a fomentar a expansão do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na execução penal, objetivando a humanização do sistema carcerário. Lembro que quem me levou ao Dr. Hiran , foi o Senhor Dr. Walter. Mas precisamos de mais apoio e cobrança ao Executivo mais agilidade, pois comprovadamente o método APAC, reduz a reincidência. Peço ajuda pois agora estamos em Porto Velho, na parte de doação de um prédio e peço a sua intervenção como parceiro, para solicitar mais agilidade na tramitação da liberação do prédio para a APAC de Porto Velho que será Feminina. Artigo 4 da Lei 7.210 de 11 de julho de 2004. Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Isto são pequenas luzes num mar de escuridão, mais podemos melhorar quando recuperamos um criminoso. Sidney Rivero Tavernard
Excelentíssimo Desembragador Walter Waltenberg, concordo com o Senhor em que ressocialização é pura UTOPIA. Mas me permita Excelência, com meu pouco saber jurídico, mas por iniciativa do Juiz de Direito Sergio Willian estou na área da execução penal, como representante da sociedade civil desde 2009. Existem alguma luz no fim do túnel, não para solucionar, mas como alternativa penal. Os Conselhos da Comunidade na Execução Penal, nos Municípios precisam ser fortalecidos pelas Comarcas e seus Juízes, envolvendo igrejas, maçonaria, Prefeituras, Mistério Público, Associação Comercial, Emater, SEDAM, Defensoria Pública e Principalmente a SEJUS e SEAS. O art. 61 da LEP enuncia os órgãos da execução penal, os quais devem atuar de forma harmônica e integrada: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; II - o Juízo da Execução; III – o Ministério Público; IV – o Conselho Penitenciário; V – os Departamentos Penitenciários; VI – o Patronato; VII – o Conselho da Comunidade. A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da LEP. Falo isso Desembargador Walter por conhecimento próprio. Conheço pelo menosdos 18 Conselhos, 13 e os seus respectivos presidentes. Posso citar dois Juízes como exemplo. O Dr. Fantine de Ji-Paraná e o Dr. AdrianoToldo. Temos como exemplo o estado do Paraná que fortaleceu os Conselhos com apoio do TJPR, criando a Federação dos Conselhos da Comunidade, não foi apenas mais um órgão, lá funciona. Conheci a realidade e trouxemos em 2015, o Juiz Roberto dos Santos Negrão que se reuniu com Juízes de Rondõnia. Na Capital temos a ACUDA, desenvolve um trabalho de ressocialização e outras Cooperativas e associações, que precisam ser fortelecidas. Um método que estamos implantando e sempre encontramos entraves burocráticos desde 2015, é o Método APAC, que se expandiu em sua terra natal, Minas Gerais, e onde o Ex- Corregedor do TJRO, Des. Hiran Marques visitou pessoalmente em 2016. Teve no 71º. ENCOGE ( Encontro Corregedores dos TJ' do Brasil)em Cuiabá. No item 8º. de sua Carta, segue abaixo: 8. PROVOCAR o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que incentive os Tribunais de Justiça a fomentar a expansão do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na execução penal, objetivando a humanização do sistema carcerário. Lembro que quem me levou ao Dr. Hiran , foi o Senhor Dr. Walter. Mas precisamos de mais apoio e cobrança ao Executivo mais agilidade, pois comprovadamente o método APAC, reduz a reincidência. Peço ajuda pois agora estamos em Porto Velho, na parte de doação de um prédio e peço a sua intervenção como parceiro, para solicitar mais agilidade na tramitação da liberação do prédio para a APAC de Porto Velho que será Feminina. Artigo 4 da Lei 7.210 de 11 de julho de 2004. Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Isto são pequenas luzes num mar de escuridão, mais podemos melhorar quando recuperamos um criminoso. Sidney Rivero Tavernard
LEMBRO AO ILUSTRE E HUMANITÁRIO DESEMBARGADOR QUE FAZ UNS 20 ANOS UM INDIVÍDUO AINDA EM IDADE TENRA, COM 18 ANOS DE IDADE, CHAMADO RAIMUNDO RESKY, TERIA ASSALTADO A SUA RESIDÊNCIA NA ESTRADA DE SANTO ANTÔNIO, QUANDO NA SUA AUSÊNCIA, AMARRANDO A EMPREGADA E LEVANDO DIVERSOS BENS, O DELEGADO DO CASO DISSE QUE IA REPRESENTAR PELA PRISÃO PREVENTIVA, E VOSSA EXA, EM UM GESTO HUMANITÁRIO DISSE QUE NÃO DEVERIA, POIS TRATAVA-SE DE UM PROBLEMA SOCIAL. POIS BEM. TAL INDIVÍDUO RESSOCIALIZOU-SE COM AQUELA CHANCE E A PARTIR DAÍ VIROU UM VERDADEIRO SICÁRIO, CONTANDO EM SEU CURRICULUM 05 LATROCÍNIOS. PARABÉNS A VOSSA EXCELÊNCIA POR ESTAR MORANDO E PRESTANDO A JURISDIÇÃO NA SUÉCIA !!!
Prender no atual sistema carcerario é uma imoralidade. Incentiva e aumenta a criminalidade. Existem outras formas
Questão complexa; lembra a assembléia dos ratos para colocar guizo no pescoço do gato; unanimidade geral:mas,qual a solução??? não pode ser a "condenação" que políticos e empresários corruptos (que matam pessoas nos hospitais públicos; que deixam milhares de crianças com fome sem merenda escolar), recebem da justiça, que os condenam à "prisão domiciliar", que é um grande prêmio, pois gozarão nababescamente com o próprio fruto da corrupção; penas alternativas para delitos não graves, pode ser; mas que dizer quando um "de menor" mata um jovem apenas para roubar um celular??? Nietzsche disse que do caos nasce a Luz; é bom momento para discussão de novas alternativas; a única situação que não podemos tolerar é a impunidade;
Ao meu ver, a culpa pelo estado caótico das masmorras medievais no Brasil é dos legisladores e executivo. Ao judiciário, a Policia e ao Delegado de Policia compete a aplicação das leis. Nossos congressistas por não criarem leis que de fato permitam ao cidadão privado de liberdade o cumprimento digno de sua pena. O Estado por não elaborar planos para a melhoria do Sistema Prisional, a médio e longo prazo, que passa pela construção de unidades que permitam o desenvolvimento de atividades e ocupação psicopedagógica, formação e qualificação profissional, bem como a valorização dos SERVIDORES, que são o principal elo entre o cidadão privado de liberdade e a sociedade. Sem a efetiva implementação dessas ações, não haverá solução para o fim da criminalidade e reincidência. É apenas um simples apontamento, pois o problema da criminalidade ainda passa por ações efetivas na geração de emprego e renda, saneamento básico, moradia, creches, desenvolvimento de programas que visem o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens em práticas esportivas, psicopedagógicas, que visem a melhoria da qualidade de vida; além de distribuição de renda (com inserção no mercado de trabalho). Mais é utopia? Depende dos gestores e legisladores...
Artigo sensato, pertinente e oportuno, do ilustre magistrado que bem conhece as mazelas do degradante sistema prisional do País. Parabéns Presidente!
Essa questão é altamente complexa; lembra a assembléia dos ratos para por um guizo no pescoço do gato; unanimidade geral diante do problema: mas qual a solução??? É evidente que não pode ser a solução adotada para os políticos e os empresários corruptos, que foram "condenados" a prisão domiciliar; ora, prisão domiciliar para quem rouba os cofres públicos (matando as pessoas nos hospitais públicos; deixando milhares de crianças com fome sem a merenda escolar, etc.), é prêmio, pois gozará nababescamente em seu luxuoso apartamento as benesses de sua corrupção; sim, para certos delitos pode-se cumprir penas de prestação de serviços à comunidade; mas, o que fazer com um "de menor" que mata um jovem, apenas para roubar um celular??? É muito salutar discutir penas alternativas; ressocialização, mas há um ponto importante: não podemos contemporizar com a impunidade.
Uma vergonha é ver um preso por trafico de trogas pegar 15 anos de cadeia e ficar 2 anos e meio, isso sim fomenta o retorno do mesmo ao mundo do crime pois ele ver que não há punição, agora levantar a bandeira de não mais prender porque os presídios estão lotados... bem nem vou perder meu tempo aqui... e fiquem esperto metade dos comentários aqui é feito até por quem está a defesa de não punir LADRÃO.
Bom, pra quem vive em um mundo de Deuses realmente é o fim querer o mal para o ser "humano". Falar bonito todas autoridades falam, em todos os poderes, porém tem todas condições de mudar a coletividade e não mudam. Assim, se é um "sistema de vingança bárbaro", que seja pois não fizemos nada para sermos assaltados, estuprados e mortos por eles, nos vinguemos daqueles que nos fazem tão mal, se escolheram esse caminho, a maioria entende que não faltaram oportunidades que a vida e este país paternalista lhes oefereceram. Não estamos preocupados com transgressores, estamos preocupados com a sociedade de bem, que não tem as regalias e a segurança que as autoridades tem.
Precisamos copiar copiar e os presidios das filipinas e digo mais se o senhor doutor advogado, juiz desembargador acha que ta errado o sistema eu pergunto ao senhor como sera a vida do individuo que estuprar e matar a filha de um desembargador e ele o bandido vier a ser julgado pelo doutor VALTER WALEMBERG, o senhor ainda continua achando q ta errado o jeito de prende lo ai em porto velho, se deixar o povo decidir sdm a intromissao dos direitos humanos e etc e tal, os estupradores todos iam para o cemiterio, porque um pai ver a sua crianca estuprada e machucDa e ate morta nao aguenta so pensa na vinganca e essa e o olho por olho .
A POPULAÇÃO DEVIA LER AS PALAVRAS,INTELIGENTE,DO MAGISTRADO, WALTER WALTENBERG,QUE DISCURSA COM PROPRIEDADE AS CONDIÇÕES CAÓTICAS DOS PRESÍDIOS BRASILEIRO.ESSA FABRICA DE CRIMINOSOS CUSTEADA PELO DINHEIRO PÚBLICO E A MÁ GESTÃO DOS GOVERNANTES,PODE LEVAR O PAÍS A RUÍNA.RESSOCIALIZAR É PRECISO,COMEÇAR PELA MUDANÇA RADICAL NA ESTRUTURA POLÍTICA DO BRASIL.
Parabens, pelo comentario, entao poucas palavras falou tudo o que todos deveria ouvir.
Os presídios realmente não recuperam ninguém porque operam no dobro ou triplo de sua capacidade, e, além dos (muito poucos) Agentes Penitenciários, os quais deveriam atuar somente na parte operacional/segurança, são raros outros profissionais que atuam para a ressocialização do apenado, sem contar que a maioria dos aprisionados não possuem o desejo de mudar de vida, porque infelizmente o crime ainda compensa. Agravando isso tudo temos o fato que hoje o apenado escolhe onde ele pode "puxar" a cadeia, mostrando total poder sobre o Estado e fortalecendo as facções dentro das Penitenciárias. Na ponta disso tudo fica o cidadão de bem, muitas vezes com a arma apontada pra sua cabeça, sendo humilhado e espancado dentro de sua própria casa, onde é levado o que por anos trabalhou para conquistar, muitas vezes os criminosos responsáveis por tais atos são reincidentes nesta prática de crime, são foragidos das cadeias, do semiaberto ou até utilizam as tornozeleiras. Se as medidas alternativas à prisão já são ineficazes, encarcerar ainda é a única alternativa para o bem da sociedade.
Como operador do Sistema Prisional tenho que corroborar com o pensamento do Ilustre Magistrado. O modelo de prisão já deu mostras de que nunca alcancará a malfadada ressocilialização. Falo isso porque o conceito não é esse, mas sim, um instrumento para reverter a condição de marginal à reintegração ao meio social. Quando jogamos um individuo no carcere é de fato a vingança social que prevalece, uma vez que não há políticas públicas que promovam uma real ressociliazação. O que acontece de fato é o puro e simples cárcere em ambientes insalubres, sem a mímina condição de convivência. Chegará realmente um dia e que tudo isso será repensado porque essa questão está longe de alcancar um fim em sim mesma pórque envolve toda uma sociedade, não as leis e os magistrados que irão resolver a violência desenfreada que originam de nossos ergástulos públicos.
até que enfim um magistrado com pensamentos racionais. Esse espírito deve ser seguido por Promotores e Delegados de Polícia, que, em muitos casos, segue uma ânsia insana por encarcerar pessoas, sem considerar seus antecedentes e sua dignidade.
Parabéns Presidente!!!
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