Sérgio Moro e Gilmar Mendes (Foto: ABr | STF)

Nesta terça-feira a Segunda Turma do STF abriu o caminho para a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente anulação da condenação do ex-presidente Lula, ao validar as provas obtidas por sua defesa junto ao acervo da Operação Spoofing. A operação investigou o raqueamento das mensagens trocadas entre Moro e procuradores por jovens de Araraquara,  a quem devemos tão precioso conhecimento sobre as entranhas da Lava Jato.

Como sabido, o pontapé foi dado pelo ministro Lewandowski, ao autorizar o compartilhamento,  com a defesa de Lula, dos dados já obtidos pela PF e o STF. Vale dizer, pelo Estado.  Moro e a PGR entraram com recurso para impedir o compartilhamento e foram derrotados por 4 votos a 1. Foi do ministro Gilmar Mendes o voto mais contundente, certeiro e demolidor contra a Lava Jato. Ele esmiuçou as mensagens mais reveladoras do conluio entre o juiz e os procuradores para condenar Lula, das muitas violações do devido processo legal e até de práticas próprias de regimes totalitários (como a obtenção de
delações  através de chantagens e até de ameaças de tortura, vazamentos seletivos com claros propósitos políticos, gravações e quebras ilegais de sigilos e outras tantas).

Ao final, Gilmar apresentou uma escolha: "Ou estamos diante de uma obra ficcional das mais notáveis, e estes hackers de Araraquara são um novo Gabriel Garcia Márquez,  ou estamos diante de fatos de tal gravidade, cuja avaliação me abstenho de fazer agora".  Sabe ele, sabemos nós, que a verdade está na segunda hipótese. Fatos gravíssimos estão sendo revelados, e são graves não apenas porque resultaram na condenação injusta de Lula. Eles atentaram contra a democracia e o Estado de Direito, desacreditaram a Justiça e o Ministério Público e levaram à eleição do presidente mais nefasto que o Brasil já teve.

Mais cedo, em entrevista ao site Jota, Gilmar confessou-se chocado com o teor das mensagens e formulou perguntas metafísicas na primeira pessoa do plural, sabedor ele de que muitos contribuíram para a gênese de Sergio Moro, para o empoderamento dos "bad boys" do Ministério Público, o surgimento e a mistificação da Lava Jato, para dela tirarem proveito político e econômico.  No voto, Gilmar apontaria mais de uma vez a mídia como uma das artífices da farsa que se converteu "no maior escândalo judicial da história", como disse ontem em artigo no NYT o politólogo Gaspard Estrada, por ele citado (e
republicado pelo 247).

Perguntava Gilmar:  “Como pudemos chegar a permitir que isso se estruturasse?  Pois quanto mais a gente se aprofunda na leitura… São
informações desorientadoras. É uma avalanche. A pergunta que me ocorre é:  o que nós fizemos de errado para que, institucionalmente, nós
produzíssemos isso? Um setor que se desliga por completo, não está acoplado a nenhum sistema jurídico funcional, que cria sua própria
Constituição e que passa a operar segundo seus sentimentos de justiça. Eles sabiam que estavam fazendo algo errado mas o fizeram com o
sentimento de que tudo ficaria encoberto”.

Para mitigar sua angústia tardia, e compreender parte do que tantos fizeram “dee errado" para que a Lava Jato pudesse ter ido tão longe,  Gilmar deveria assistir ao documentário “Sergio Moro: a Construção de um Juiz acima da Lei", realizado pelos jornalistas Luís Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. Produzido com financiamento coletivo obtido no ano passado através da Internet, o documentário de 72 minutos foi lançado na noite de segunda-feira, 8, e pode ser visto no Youtube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=tBc6AnRZfjo&t=1584s .

No seu voto eloquente, Gilmar apontou mais de uma vez o dedo para a mídia, com sua cobertura engajada da Lava Jato, que produziu uma das páginas mais deploráveis do jornalismo brasileiro. Ressalvou não estar isentando de responsabilidade o STF, o Judiciário e outras instâncias do sistema de Justiça (a PGR e o CNJ, entre elas, certamente).  O documentário demonstra, entretanto, que houve complacência demais para com os métodos de Moro, que muito antes da criação da Lava Jato já atuava como um "juiz investigador", como o definiu certa vez o ex-ministro Celso de Mello. Quem julga não
investiga mas Moro, revelam as conversas, era o verdadeiro chefe da Lava Jato.

Em entrevistas com advogados, procuradores, jornalistas e também com investigados e/ou condenados,  o documentário recua aos primeiros anos da atuação de Moro,  identificando decisões anteriores à Lava Jato em que ele já violava os ritos e procedimentos legais da magistratura. Por exemplo, grampeando por mais de dois anos os irmãos Rozemblum nos anos 1980.

Nos anos 1990, Moro projetou-se à frente do Caso Banestado, e ali já se notabilizou como um juiz que investigava ou ajudava na produção de provas, algo absolutamente escabroso no ordenamento jurídico.  Sua polêmica atuação naquele caso foi amplamente divulgada, conhecida e contestada, mas nada fizeram os órgãos de controle, como o CNJ e o STF. Em agosto do ano passado, a segunda turma do Supremo anulou uma sentença exarada por ele no caso Banestado contra o doleiro Paulo Roberto Krug, por entender que houve violação da imparcialidade: na fase de assinatura do acordo de delação premiada, Moro participou diretamente da produção de provas contra o doleiro. Logo, o que tanto fez na Lava Jato para "pegar" Lula já era prática antiga. E isso chegou aos ouvidos do Supremo, há muito tempo.

No documentário, vai se mostrando que, de tanto pairar acima da lei, de tanto acreditar que era intocável e que estava blindado pela mística marqueteira que criou em torno de si, Moro foi avançando com suas práticas delinquentes até ser transformado (principalmente pela mídia antipetista) em santo guerreiro contra a corrupção. Foi dando nós na própria Justiça que ele conseguiu levar para Curitiba processos que deveriam ficar na Justiça de São Paulo, como o do triplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia. Lula, afinal, era seu alvo claro e brilhante.

De 2014 para cá, não faltaram episódios indicadores de que algo de podre havia no reino da Lava Jato. E boa parte  dos podres  é revisitada pelo documentário.  Um grampo foi encontrado e nunca explicado na cela do doleiro Alberto Youssef. Ainda em 2014, Moro começou a produzir vazamentos seletivos, como os da delação do diretor corrupto da Petrobrás, Paulo Roberto Costa,  na véspera do segundo turno da eleição presidencial.  Acordos de delação foram arrancados dos investigados à custa de chantagens ou tortura psicológica. "Só faltou agulha sob a unha", disse Gilmar ontem em seu voto. Os advogados de Lula foram não apenas grampeados mas por longo tempo monitorados. Isso também foi denunciado, mas nenhuma providência foi
tomada.

Por fim, o TRF-4, a segunda instância para a vara de Curitiba,  tornou-se, como já disse Lula, uma sucursal da Lava Jato. Ou como disse Deltan Dallagnol, os desembargadores ali faziam o que Moro queria. Homologando em prazo recorde a condenação de Lula, eles o tornaram inelegível, enquadrado na lei da ficha limpa.

De todos os crimes de Moro e dos procuradores da Lava Jato, nenhum talvez tenha tido alcance tão grande e efeito tão danoso para o
país como aquele vazamento da conversa Lula-Dilma em 2016, grampeadamilegalmente (porque ela tinha foro especial como presidente), e captada após o tempo de gravação autorizado.  A imediata divulgação da conversa pela TV Globo, sugerindo que Dilma estava  nomeando Lula como ministro apenas para protegê-lo da Lava Jato, para dar-lhe o foro do STF, determinou o êxito do golpe contra Dilma. Só Lula teria conseguido, com sua habilidade política, reverter a maré do impeachment ilegal que tomara conta do Congresso. E com isso tivemos por dois anos o governo do usurpador Temer, do qual passamos ao governo genocida de Bolsonaro.

Mas o tempo tem sido mesmo senhor da razão para Lula. O lançamento do documentário na segunda-feira, a reportagem de Joaquim de Carvalho no Brasil 247, mostrando como Moro, ainda juiz, ajudou advogados a faturar com a Lava Jato, e a decisão da Segunda Turma nesta terça-feira,  são peças que se encaixam, e se juntam com outras, para tornar inevitável a declaração de suspeição de Moro e anulação de
sua sentença contra Lula no caso triplex.

Depois, teremos o acerto de contas de Moro e dos procuradores com a Justiça. Como isso se dará, não está claro. No Senado, avança a coleta de assinaturas para a instalação da CPI da Lava Jato. Na Câmara corre outra coleta. Pode ser que se juntem. Será divertido ver Moro e Dallagnol prestando depoimento na Casa que demonizaram com a Lava Jato, apresentando todos os políticos e partidos, mas especialmente os do PT, como corruptos inescrupulosos. E com isso nos levaram a Bolsonaro, que é o verdadeiro legado da Lava Jato.

Tereza Cruvinel

Colunista/comentarista do Brasil247, fundadora e ex-presidente da EBC/TV Brasil, ex-colunista de O Globo, JB, Correio Braziliense, RedeTV e outros veículos.