Abaixo assinado convoca assembleia para decidir sobre não aplicação de regra que exige a participação em assembleias

Cerca de 800 servidores assinaram documento, o que representa 26% da base, devido a inexistência de listas de presença

Valbran Junior
Publicada em 22 de novembro de 2023 às 16:28
Abaixo assinado convoca assembleia para decidir sobre não aplicação de regra que exige a participação em assembleias

Um abaixo-assinado coletivo de servidores do Tribunal de Justiça, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário (Sinjur) convocou Assembleia Geral Extraordinária para a próxima sexta-feira (24) para autorizar a Comissão Eleitoral não aplicar a exigência de 50% de presença em assembleias nos últimos três anos, diante da inexistência de lista de presença providenciada pelo Sindicato. Mais de 800 filiados assinaram a convocação, o que representa mais de 26% da base.

O secretário-geral do TJRO, Juiz, Rinaldo Forti, autorizou a publicação do edital no Diário de Justiça de terça (21).

O candidato a presidente pela Chapa 2, André Coelho, disse que a Comissão Eleitoral precisa de respaldo da Assembleia para balizar seus atos. “Infelizmente, a atual Diretoria do Sinjur deixou de fazer a lista de presença nas assembleias a partir da adoção das assembleias virtuais. Logo, não há como considerar lista de presença a lista de votação, como quer a atual Diretoria. Assim, nada mais justo que convocar uma Assembleia, que é soberana em suas decisões dentro do sindicato, para decidir sobre a não aplicação de uma exigência diante de uma falha da Diretoria”.

O candidato registra, também, que “essa exigência é antidemocrática, pois impede a candidatura de quem não frequenta as Assembleias, mas acompanha as atividades sindicais e paga regularmente as mensalidades. Inclusive essa regra existe deste 2012, mas nunca foi aplicada”.

“Há ainda uma contradição dessa condição com outro que exige que o candidato tenha seis meses de filiação. Como exigir seis meses de filiação e participação durante três anos em assembleias? Há uma evidente incongruência nesses requisitos”.

Conforme consta no Edital oficial, na Assembleia desta sexta-feira a cédula virtual de votação a ser submetida à deliberação dos 3.054 filiados deverá conter a seguinte informação:

“Senhor(a) filiado(a), o senhor(a) autoriza/determina a comissão eleitoral não aplicar a alínea “d” do art. 75 do estatuto do Sinjur/RO, diante da inexistência de uma lista de presença que comprove a participação em assembleia convocada pelo sindicato, não sendo suficiente a lista de votação? 1. sim (   ) 2. não (   )

A votação será realizada no dia 24, das 9h às 16h. Tendo em vista, que nem todos os filiados realizaram a atualização cadastral, poderá ocorrer voto em separado, nesse caso, será analisado sua validação. 

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