A reflexão sobre a Advocacia Pública Estadual com foco no Estado de Rondônia é um dos principais assuntos debatidos pela I Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia, que ocorrerá de 22 a 23 de novembro no Teatro Guaporé, em Porto Velho. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (09/10) e encerram no dia 21 de novembro. O evento visa propiciar o fomento da discussão e intercâmbio de informações e conhecimentos com a comunidade jurídica.

Com uma programação temática ampla e diversificada, o evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (Aper) em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria do Estado (PGE/RO) contará mesas de debates e com palestras de professores de renome em todo o Brasil, assim como painéis com temas relevantes dentro do cenário atual.

“A Advocacia Pública nos 30 anos da Constituição Cidadã” será o tema da Conferência Magna de Abertura, ministrada pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE). Na ocasião será realizado coquetel de lançamento do livro "Advocacia Pública e Desenvolvimento - Homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia".

“Estabilização, Imutabilidade das Eficácias Antecipadas e Eficácia de Coisa Julgada: uma versão aperfeiçoada" será o tema apresentado pelo Dr. Ravi Peixoto (PE); "Jurisprudência Aplicada: Improbidade Administrativa" será o tema abordado pelo Prof. Márcio André Cavalcante (AM); "Advocacia Pública e Solução Consensual dos Conflitos", pela Dra. Janaína Noleto (CE) e o tema "Nuances do presidencialismo de coalização em cotejo com a problemática orçamentária" será ministrado pela Prof.ª Vanessa Siqueira (RJ). O ex-Advogado Geral da União Luís Inácio Lucena Adams, também confirmou presença e será um dos palestrantes do evento.

As inscrições podem ser feitas através do link https://www.even3.com.br/procuradoresderondonia. Os valores variam de R$ 30,00 (estudante de graduação) à R$ 60,00 (profissional). Para possibilitar o acesso de todos os interessados ao aperfeiçoamento, a comissão organizadora isentará do pagamento da taxa, estudantes de graduação que comprovarem Cadastro Único nos Programas Sociais do Governo Federal.