Os agentes estavam conduzindo cinco presos para uma audiência no Fórum Doutor José Mariz, no município de Sousa, na Paraíba, na última terça-feira (11.07), e tinham em mãos uma ordem judicial do juiz José Normando Fernandes, determinando que os presos não tivessem contato com ninguém no percurso até o Fórum, e que fossem levados direto para a cela nas dependências do órgão.

Existia também um protocolo da Gerência do Sistema Penitenciário (GESIPE) regulando que nem mesmo aos familiares deveria ser permitida a aproximação dos conduzidos. No entanto, o promotor ordenou que os agentes deixassem que familiares se aproximassem – sendo que apenas o juiz de execução penal tem autoridade para isso.

Tendo os agentes penitenciários mantidos firmes no cumprimento da ordem judicial expedida por medida de segurança, o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira deu voz de prisão, acionou a Polícia Militar  e mandou recolher as armas dos agentes e que fossem levados até a Delegacia de Polícia Civil, acusando os servidores de crime de desobediência.

Manifestação do Sindicato de Rondônia

O Singeperon, sindicato da categoria dos agentes penitenciários em Rondônia, se manifestou sobre o caso. O presidente da entidade, Sidney Andrade, criticou a atitude do promotor. “Os agentes foram firmes no cumprimento da ordem judicial, e foram injustamente punidos por quem deveria ser exemplo de justiça. É  lamentável! Nos solidarizamos com os companheiros da Paraíba”.

“Foi um claro abuso de poder. Os agentes penitenciários estavam fazendo escolta de presos dentro da legalidade e respeitando a ordem judicial, e foram humilhados e  coagidos. Isso não pode ficar impune. Esse promotor precisa de uma correção para que entenda que não está acima da lei”, destacou Ronaldo Rocha, diretor do Singeperon.

Ronaldo Rocha, que também é membro da diretoria da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), informou que o jurídico da Federação já atua no caso, que deverá ser denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público, com sede em Brasília.

Outras entidades estaduais também se manifestaram

A associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba (Agepen-PB) entendeu que  “o promotor obrigou e coagiu os agentes a quebrarem regras dos princípios da segurança”, e que agiu demonstrando “descontrole”, “despreparo” e com “flagrante abuso de autoridade”.

“O promotor, por sua vez, além de desobedecer uma ordem judicial, querendo obrigar os agentes a permitir o acesso de familiares aos presos, usou de abuso de autoridade dando voz de prisão aos agentes”. “Ele desrespeitou os agentes penitenciários e quis humilhar os profissionais que estavam exercendo seu trabalho de maneira digna e correta”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Pernambuco (Sindasp-PE).

“Essa atitude é lamentável e imoral para um representante da lei. Um promotor de Justiça querer passar por cima de uma ordem judicial e querer atropelar procedimentos de segurança de profissionais do Sistema Penitenciário é algo que devemos repudiar categoricamente. Esperamos que o caso seja apurado pelas autoridades paraibanas e que o promotor possa responder até mesmo em outras esferas pelo abuso que praticou”. – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).