Porto Velho, Rondônia - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 04, decisões recentes em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), número 0601871-29.2022.6.22.0000, em curso na capital do Estado. A ação envolve a coligação "Pelo Bem de Rondônia. Pelo Bem do Brasil" como parte autora e tem como réus o governador Marcos José Rocha dos Santos, seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva; Luciano Brandão e José de Arimatéia da Silva.

Segundo documentos publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO, o relator do caso, Desembargador Miguel Mônico Neto, proferiu decisões importantes na última semana. Um dos pontos destacados é a necessidade de regularização da representação processual de José de Arimatéia Silva.

O despacho menciona que, por ora, não há prejuízo à defesa de Arimatéia Silva. No entanto, o relator instruiu a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia para regularizar a representação do investigado dentro de um prazo de três dias.

O relator também indeferiu o pedido de inclusão da EMATER como terceira interessada na ação, argumentando que a entidade não possui interesse jurídico direto nos desdobramentos do caso. Além disso, o pedido de produção de prova pericial no celular de uma testemunha foi negado.

O relator justificou a decisão afirmando que a perícia iria prolongar o processo e que a natureza da prova era incompatível com o rito célere das ações judiciais eleitorais.

Com as questões incidentais decididas, o processo agora aguarda o cumprimento das providências determinadas para que os autos retornem conclusos para deliberações futuras.

A ação pode resultar na cassação do mandato do governador e de seu vice.