Devido a problemas técnicos, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível do dia 19 de julho até as seis horas de 24 de julho no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), de acordo com a Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC). Durante a suspensão do sistema de peticionamento eletrônico, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) autorizou o peticionamento físico de ações urgentes no TJRO.  

As medidas foram determinadas por meio de Ofício Circular expedido pela CGJ na tarde desta sexta-feira (21) aos juízes do estado.

Conforme Resolução 185 do CNJ, o peticionamento físico é permitido durante indisponibilidade de sistema para impedir o perecimento do direito da parte. A distribuição dos processos urgentes deverá ser dirigida ao juiz plantonista, de forma física e manual, devido à impossibilidade de distribuições de ações cíveis pelo SAP. Os atos derivados de eventual decisão serão cumpridos pelos diretores de cartório e oficiais de Justiça de plantão.

Após o retorno do funcionamento do PJe, os diretores de cartório plantonista deverão providenciar a distribuição por sorteio do processo no PJe e inserir todos os documentos produzidos e recebidos das partes.