A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou termo de acordo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que garante a continuidade, até o final de 2018, do trabalho de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas do Cemitério de Perus, em São Paulo.

Assinaram o documento em nome da AGU o subprocurador-geral da União, José Roberto da Cunha Peixoto, e o procurador-regional da União na 3ª Região, Luiz Carlos de Freitas.

Pelo acordo, o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) será dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O CAAF é o departamento da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e o Município de São Paulo.

O desfecho positivo desta ação foi possível depois de algumas reuniões em Brasília entre os órgãos federais envolvidos na ação e quatro audiências de conciliação realizadas com representantes da AGU, Ministério dos Direitos Humanos, Município de São Paulo, Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) no Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O caso foi escolhido para abrir a Semana Nacional da Conciliação em São Paulo, que foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 27/11 e 1/12.

Histórico

A vala de Perus foi usada de 1972 até 1976 para esconder corpos de indigentes, vítima de violência policial e desaparecidos políticos, e só foi descoberta em setembro de 1990. Na época, familiares de desaparecidos exigiram a transferência do material (mais de mil caixas) para o Departamento de Medicina Legal da Unicamp – já que no Instituto Médico Legal de São Paulo ainda atuavam médicos legistas que assinaram laudos falsos de presos políticos mortos sob tortura.

Em 2001, as ossadas foram transferidas para o Cemitério do Araçá, na região central de São Paulo, e ficaram sob os cuidados da Universidade de São Paulo. Em 2014, foi feita uma parceria entre o município de São Paulo, a Comissão Especial de Desaparecidos Políticos e a Unifesp, cujo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) passou a ser o responsável pela identificação, mas que teve seus trabalhos interrompidos em razão de cortes orçamentários.

O MPF ajuizou então uma ação pleiteando a conclusão dos trabalhos, e as partes envolvidas foram instadas à resolver o litígio por vias conciliatórias.