Acordo de leniência assinado pela empresa holandesa SMB Offshore ontem (26) estabelece o pagamento de R$ 1,22 bilhão entre valores de multa e ressarcimento de danos à Petrobras. Esse foi o quinto acordo assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com empresas investigadas no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

No mês passado o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a inclusão da empresa SBM Offshore no polo passivo da ação de improbidade administrativa movida contra a SBM Holding e SBM Offshore do Brasil por fraude na contratação de serviços relativos a plataformas e navios-plataforma pela Petrobras.

Acordo

O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras - em até 90 dias - sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos. Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

“O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade”, diz nota divulgada pela CGU nesta tarde.

Com o acordo, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira. Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.

Negociação

O processo de negociação com a SBM Offshore foi iniciado em março de 2015. O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,475 bilhão já recebido pela companhia a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.