Acumulação de até 4 cargos públicos e servidor cursando medicina na Bolívia e recebendo em RO são detectados em auditoria do TCE
Também foram apontados casos de acumulação de duas e até três pensões por morte.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, no período de março/2016 a dezembro/2017, auditoria operacional com a finalidade de verificar a existência de casos de acumulação indevida de cargos, empregos e funções públicas, bem como possível extrapolação ilegal da remuneração em relação ao teto constitucional, por parte de servidores estaduais e municipais em Rondônia.
Realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), a auditoria apontou, entre os “achados” (situações verificadas durante a investigação), casos de servidores com dois, três e quatro cargos públicos e até o caso atípico de uma servidora pública cursando medicina na Bolívia e recebendo remuneração em prefeitura de município de Rondônia.
Também foram apontados durante a atividade fiscalizatória casos de acumulação de duas e até três pensões por morte; de três cargos mais uma aposentadoria; de duas aposentadorias em cargos que não são acumuláveis; de três aposentadorias; além de uma acumulação de três cargos comissionados, entre outros.
A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existir compatibilidade horária e para cargos específicos.
ÂMBITO NACIONAL
A auditoria realizada pelo TCE-RO, de cunho operacional, é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre 14 TCs do Brasil juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisas das Cortes de Contas.
O volume de recursos fiscalizados no âmbito do Estado de Rondônia superou os R$ 419 milhões e envolveu a análise, por amostragem, de mais de 123 mil vínculos, tendo por objeto a situação funcional de todos os servidores dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Tribunal de Contas e de todos os municípios do Estado.
A metodologia utilizada foi o cruzamento de informações obtidas em consulta, a partir do CPF dos agentes públicos, a uma grandiosa base de dados criada a partir de informações compartilhadas por todos os partícipes do trabalho conjunto, envolvendo, ainda, cruzamento de dados sobre folha de pagamentos e Relação Anual de Informações (RAIS), por exemplo.
O resultado, ainda em fase preliminar, foi a identificação de 135 casos que apresentaram indícios de irregularidade, os quais, após a avaliação do conselheiro relator, retornaram ao Controle Externo para o reexame de razões de justificativas.
O relatório da auditoria, bem como a decisão do relator, encontram-se disponíveis para consulta neste link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Para tanto, basta preencher o número do processo (0325/17) e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
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Comentários
Boa pergunta Sérgio Araújo. Acredito que a fiscalização dos próprios atos do TCE deveria ser dos procuradores do MP que atuam no próprio órgão de fiscalização, pelo menos em tese. E o dinheiro que foi pago ao Min. Barroso na palestra do ano passado, não vão apurar se houve irregularidade na contratação e no pagamento? Os doutos procuradores da Corte vão ficar de braços cruzados? Serão omissos? Ou será que o MPF terá que intervir?
Quero dizer que não há a menor possibilidade de uma Pessoa assumir 4 Cargos, tem o amparo Legal para alguns Cargos porem tem a Carga oraria o máxímo da 60 h. entre médicos e Professores é o mais comun no Estado não há como um Servidor trabalhar 80 h por semana a não ser que trabalhe dia e noite, será que alguem está preparado para suportar esse rítimo? Quanto a auditoria claro que tem que ter auditoria de pelo menos 3 ou quatro vezes ao ano como tem na receita Federal e outros Orgãos do Gov. Federal, aqui no acredito que é a primeira, deveria continuar, e deveriamos fazer uma campanha relativo ao assunto, porque na na Folha de Pag.do Gov. e Pref. de/RO é uma caixa preta, tem muita pilantragem falcatrua e muito mais.
É isso aí, TCE/RO! Vão buscar mesmo esses salafrários protetores e protegidos. Meu filho pertencia ao quadro do Governo do Estado de RO, foi para a Bolívia estudar. Requereu APENAS o afastamento sem remuneração do emprego mas lhe foi negado. Teve que pedir demissão. Aí vemos esses bandidos fazendo tudo isso, saqueando os cofres públicos... Causa revolta. Dá-lhes chicotada mesmo e manda para a cadeia. Safados...
O SR DANIEL TEM QUE TROCAR TODOS ESSES SERVIDORES QUE A ANOS VEM TRABALHANDO E PRATICANDO FALCATRUA NESSA FOLHA DE PAGAMENTO. DIZEM QUE TEM SERVIDOR QUE TODO ANO GOZA DE BOAS FÉRIAS COM FAMÍLIA E TUDO EM CASA ALUGADA POR UM MÊS EM OUTRO ESTADO. FAÇA UMA FAXINA NESSA FOLHA SR DANIEL.
Com essas cafagestades, não recebi até hoje minhas 5 licenças, que e de direito, ai o governo não tem dinheiro.Vamos colocar em pratos limpos.
O sergio araujo acho que sabe que o cascatinha filho do teixeirão, chamado ruy teixeira foi fantasma na folha sem morando no rio de janeiro sem nunca ter pisado em solo rondoniense. Agora deve ser aposentado.
Ainda tem muita coisa para ser descoberta. Até tú, Rondônia?
A verdade é que todos temos os mesmos direitos, mas os que aqui estão procedendo, estão de má fé e devem ser expulsos do emprego público, depois do ´processo administrativo, pois assinam seus ponto e são beneficiados por servidores, e escondem a frequência e no final do mês eles assinam, inclusive tem diretores que sabem da tramoia, nos hospitais de Rondônia, estão cheios desses mal-feitores!!!É caso de intervenção da Polícia Federal!
Se ta errado 4 empregos diga o nome equem banca e mais ainda a estudante na bolivia diga o nome dela e do prefeito que paga e o povo que julgue pois o judiciario nada faz
Se ta errado 4 empregos diga o nome equem banca e mais ainda a estudante na bolivia diga o nome dela e do prefeito que paga e o povo que julgue pois o judiciario nada faz
CADÊ O NOME DOS MARGINAIS? DIGO SUPER SERVIDORES, COM TRÊS OU QUATRO CARGOS TEM QUE SER UM SUPER SERVIDOR!
Rapaz, se a pessoa tem capacidade e tempo para trabalhar em dois ou mais empregos públicos, parabéns para ele.
A JUSTIÇA TEM MAIS É QUE FISCALIZAR PROFUNDAMENTE ESSA FOLHA DO ESTADO, ALI TODO MUNDO SABE QUE É UM TREMENDO NINHO DE COBRA, DOA A QUEM DOER, TEM GENTE DALI QUE A TEMPO VEM SE DANDO BEM COM SEU SALÁRIO, VAMOS FISCALIZAR E COLOCAR NA CADEIA ESSA TURMA QUE PRATICA FALCATRUAS E SE BENEFICIA COM O QUE NÃO É SEU.
E quem fiscaliza a folha do TCE? Tem muito fantasma ali tambem e se for fazer um pente fino ali dentro, certamente vai aparecer irregularidade. Serácque o TCE resiste a uma auditorua? Outro dia iam pagar algumas dezenas de milhares de resis por uma simples palestra. Jogar pedras no telhado alheio é fácil.
tem muita gente com 3 ou 4 empregos publicos so nao pega se nao quiser pois se o cara trabalha recebe, se recebe e so puxar pelo cpf
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