A Presidente do SINTERO Léo Simões, informa para todos os seus filiados da VITÓRIA no Processo referente Adicional Noturno, autos nº 0023027-74.2010.8.22.0001, por meio do Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov.  

O Sindicato interpôs Ação Ordinária em 16/12/2010 com o objetivo de garantir aos servidores da Educação que desempenharam e desempenham suas atividades no horário noturno uma vez que comprovadamente trabalham após às 22:00hs. 

Foi determinado, pelo Juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Dr. Edenir Sebastião A. da Rosa, a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, afim de aguardar os procedimentos administrativos pelo Estado de Rondônia para incorporar o Adicional Noturno em favor dos servidores que estão trabalhando ou trabalharam após às 22hs no Estado de Rondôna, sendo decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias e o Estado ainda não cumpriu a ordem judicial. 

O advogado Hélio Vieira, reuniu-se com o Procurador Geral do Estado de Rondônia, HAROLDO BATISTI, o qual vem demonstrando dar cumprimento à ordem judicial, o que é importante esse diálogo com a PGE para atender o direito dos servidores da Educação que trabalharam e trabalham 15min após as 22:00hs. 

O Estado de Rondônia juntou 25 mil fichas aos autos e para liquidação total do processo é necessário a incorporação para fins de apresentação dos reatroativos. 

O Procurador HAROLDO BATISTI apresentou uma relação mais de 2 mil servidores que detem o direito.