Affonso Cândido apresenta projeto que garante prioridade na apuração de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Projeto de lei tem como base nos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente

Fonte: Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar - Publicada em 12 de novembro de 2024 às 15:35

Deputado é autor da proposição (Foto: Assessoria parlamentar)

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) analisa o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual, Affonso Cândido (PL), que pede prioridade nas investigações de denúncias de abuso e exploração sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
 
O Projeto de Lei 664/24, de autoria de Affonso Cândido, estabelece que terão prioridade as apurações de crimes que envolvam abuso e exploração sexual de crianças ou adolescentes, com base nos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca).  O texto propõe ainda que os procedimentos investigatórios sejam identificados, por meio de etiquetas, na capa dos autos, com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.  

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais agraves violações dos direitos humanos, com impactos profundos e duradouros nas vítimas. Este tipo de crime afeta a integridade física e psicológica de quem passou por ele, e também compromete a convivência na família e na escola”, justificou Affonso Cândido.

Citando dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública (ABSP) de 2021, o parlamentar afirmou que, em Rondônia, neste ano, foram registrados mais de 550 crimes desta natureza, incluindo maus-tratos e abandono de incapaz. “Estamos falando de um período de pandemia, mas as ocorrências continuam e precisamos identificar e punir os culpados”, admitiu.

Em 2022, o ABSP identificou mais de 5 mil casos no país, envolvendo crianças e adolescentes. No ano seguinte (2023), houve aumento de 30%. “Esses dados apenas refletem a dimensão do problema, mas também a necessidade de priorizar e agilizar as investigações desses crimes”, afirmou o deputado.

“Estou pedindo prioridade e rapidez nos processos de apuração dos fatos e a consequente responsabilização dos agressores. Essa medida é essencial para evitar a reincidência desses atos e proteger a nossa juventude, para que ela cresça em um ambiente seguro, e sem abuso e exploração”, acrescentou Affonso Cândido.