Agentes penitenciários podem ter direitos e deveres equiparados aos de policiais
A proposta cria a Polícia Penal nos níveis federal e estadual.
A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que garante a agentes penitenciários os mesmos direitos de policiais, passa por votação em segundo turno no Plenário do Senado nesta semana. A proposta cria a Polícia Penal nos níveis federal e estadual.
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