Pelotão de Agentes Penitenciários da Capital (Foto: Reprodução)

Lideranças dos servidores penitenciários de todo o país estão em Brasília. A expectativa é que seja votada nesta terça-feira (12/09) no Senado, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2016, que iguala os direitos de agentes penitenciários e policiais, instituindo as polícias penais estaduais, além de liberar as polícias civis e militares das atividades como guarda externa de presídios - o que resultará em reforços à segurança da população.

Rondônia está representada na mobilização na capital federal pelo diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon), Ronaldo Rocha, que também representa Estados da Amazônia Ocidental (RO, AC, AM) na Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). “Estivemos recentemente na Paraíba reunidos com o autor da PEC 14, quando ficamos ainda mais seguro em relação ao texto da matéria, que está enxuto, bastante claro e pronto para ser votado”, destacou Ronaldo.

JUSTIÇA

A PEC 14, de 2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima PSDB-PB, propõe alterar o artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo os agentes penitenciários como categoria pertencente ao rol da segurança pública. “É uma oportunidade de se fazer justiça!”, disse o presidente do Singeperon, Sidney Andrade, ainda informando que “os agentes prisionais foram esquecidos na Assembleia Constituinte de 1988, mas a PEC 14 vem garantir à categoria penitenciária Isonomia de direitos e vantagens com relação aos demais profissionais da segurança pública”.

MOÇÃO

A Assembleia Legislativa de Rondônia encaminhou ao Congresso Nacional Moção de Apoio à PEC  14/2016 do Senado Federal, que foi aprovada pelos deputados estaduais no último dia 30 de agosto. O deputado Anderson do Singeperon (PV) foi o autor do requerimento, atendendo pedido do Singeperon, que foi oficiado pelo diretor da entidade, Ronaldo Rocha.

“A criação da Polícia Penal vai proporcionar a esses profissionais melhores condições de trabalho e um reaparelhamento para combater o crime organizado que vem atuando dentro e fora dos presídios, ofendendo a sociedade e o Estado”, disse o deputado Anderson do Singeperon, lembrando ainda que “em alguns países já regulamentaram a profissão, a exemplo da Itália, onde a categoria reforçou o combate à chamada máfia italiana”.