Foto: ascomAGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, abriu, nesta terça-feira (03/04), reunião prévia à instalação da câmara de conciliação que irá mediar as tratativas entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no que diz respeito à concessão de auxílio-moradia à categoria. A reunião inicial precede novas tratativas em busca do resultado consensual entre as partes envolvidas.

“Este foi um primeiro contato, um procedimento prévio à instalação da câmara de conciliação. Tivemos a oportunidade de explicar os procedimentos técnicos que serão adotados e também apresentar as premissas das atividades, em especial o aspecto colaborativo que deverá nortear a atuação de todos, tendo como perspectiva a celeridade na condução dos trabalhos. Queremos apresentar o quanto antes o resultado das tratativas à sociedade”, disse a advogada-geral

Segundo ela, a Advocacia-Geral da União aceitou instalar na busca de cumprir a função de construir, por meio do diálogo e do consenso, a solução para controvérsias e sobrecarrega do sistema judicial. “Sabemos que enquanto atores deste sistema podermos contribuir de modo efetivo para alivia-lo. Não podemos abrir mão desse compromisso”, afirmou a ministra.

Nos últimos meses, após a conclusão dos trabalhos de mediação do acordo dos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal encaminhou 16 pedidos de conciliação para que a AGU encontre a solução de conflitos jurídicos que tramitam na corte. Nenhum deles foi negado.

Fases

A câmara de conciliação poderá realizar novas reuniões preliminares para esclarecimentos dos pontos que serão tratados. Haverá na sequência procedimentos de admissibilidade e instrução do processo, para realização dos debates. O objetivo é realizar os encaminhamentos para elaboração de uma minuta do acordo. O resultado final será apresentado para o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual foi formulado o pedido de instalação da câmara de conciliação.

Além de membros e servidores da Advocacia-Geral da União, participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, além de dirigentes de associações estaduais e representantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais nos Estados e técnicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.