Foto: Renato Menezes/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou ontem (24/04) o trabalho de mediação entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no debate sobre a concessão do auxílio-moradia à categoria. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações e sinalizou que irá buscar uma solução célere por meio do consenso.

A ministra-chefe da AGU destacou que a ideia central da câmara de conciliação é buscar uma solução juridicamente sustentável, que atenda aos requisitos da lei. “É uma experiência que a Advocacia-Geral da União já vem de fato desenvolvendo em ações complexas, com êxito em temas relevantes, e acreditamos que também em relação a esse assunto conseguiremos chegar a um bom termo”, avaliou Grace Mendonça.

As reuniões prévias de preparação para a apresentação das propostas, segundo a advogada-geral, demonstraram que é preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicialização do direito ao auxílio-moradia. Grace Mendonça lembrou, ainda, que eventual acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

“O trabalho da Advocacia-Geral é colaborar efetivamente com o Judiciário brasileiro para trazer uma resposta rápida em relação a esse assunto”, concluiu a ministra da AGU.

Representantes

Nesta primeira reunião de trabalho efetivo da câmara de conciliação, a ministra Grace Mendonça esteve à mesa com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além de entidades estaduais de magistrados.

A AGU convocou reunião da câmara de conciliação para o dia 2 de maio, quando órgãos federais, como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação ao benefício.