A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), instituiu o Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual no âmbito das autarquias e fundações públicas Federais. O objetivo do programa é aprimorar e consolidar as ações já existentes de assessoramento jurídico, estímulo de boas práticas e uniformização de entendimentos jurídicos sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho.

A portaria normativa instituindo o programa foi assinada pelo Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, no dia 22 de junho. Foram designados oito procuradores federais para atuar na iniciativa. O grupo fará reuniões periódicas para distribuição das tarefas, elaboração dos produtos e discussão sobre casos concretos.

A PGF atua na orientação de processos administrativos disciplinares (PADs) que tenham por objetivo a apuração de condutas de assédio sexual e no ajuizamento de ações judiciais decorrentes de PAD sobre assédio sexual e ações para cobrar eventuais danos materiais, morais ou à imagem da instituição.

O novo programa é uma ampliação e evolução de uma iniciativa anterior já existente, o Projeto de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito das nas Instituições Federais de Ensino, cujo âmbito se restringia às universidades e institutos federais.

Desde então, os membros da PGF passaram a orientar procuradores federais e servidores que atuam nos processos administrativos disciplinares, promover palestras para esclarecer o assédio sexual, seus efeitos para a vítima e para a instituição, facilitar sua identificação, informar sobre medidas a serem adotadas, desdobramentos jurídicos-disciplinares da conduta, disseminar boas práticas para prevenção do assédio e auxiliar na elaboração de política interna de prevenção e combate ao assédio sexual e ser agente facilitador para promover a inclusão do assédio sexual na matriz de risco de integridade das entidades.

Dentre as atribuições do novo programa, estão viabilizar a atuação proativa de assessoramento jurídico das entidades e autarquias públicas, produzindo materiais de orientação e capacitação; a uniformização de entendimentos jurídicos acerca do enquadramento legal do assédio sexual no âmbito disciplinar e suas implicações jurídicas; a disseminação de boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual.

Com a iniciativa, não somente os procuradores federais, mas também os servidores e servidoras das 163 autarquias e fundações públicas poderão contar com a consultoria jurídica e uniformização de pareceres e demais entendimentos jurídicos visando o combate ao assédio.

Segundo a coordenadora do programa, Roberta Negrão Costa Wachholz, a institucionalização do programa permitirá uma atuação ainda mais estratégica em um assunto tão sensível. "Com a transformação em programa, as atividades serão desempenhadas de forma mais robusta e perene, estando alinhadas às necessidades atuais de integridade da Administração Pública, ao considerar o assédio como risco específico na gestão da ética e da integridade", destaca. Ela revela que os primeiros trabalhos do grupo já estão em andamento: o lançamento de um e-book com orientações relativas ao tema e a aprovação de um parecer para uniformizar a atuação dos procuradores federais na matéria.

"É um ganho para as autarquias e fundações públicas, ao buscar traçar uma definição clara sobre a atuação nessas situações. Vamos também ampliar a realização de cursos e palestras voltados a servidores que atuam nos PADs, orientando-os sobre questões jurídicas e práticas enfrentadas pelas procuradorias na matéria", acrescenta Roberta Negrão Wachholz.