AGU prorroga até 30/06 consulta pública sobre precatórios
Medida atende a pedido de segmentos que operam com os créditos
A Advocacia-Geral prorrogou até o dia 30/06 o prazo de duração da consulta pública destinada a receber contribuições para proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas hipóteses previstas no art. 100, § 11, da Constituição Federal, como aquisição de imóveis da União ou pagamento de outorgas pela exploração de serviços públicos. A medida atende a pedido de segmentos do mercado que operam com os créditos e procuraram a AGU para solicitar um tempo um pouco maior para fazer sugestões ao texto. A prorrogação não implicará qualquer atraso no cronograma de apresentação do texto para apreciação do advogado-geral da União e do ministro da Fazenda.
O documento foi elaborado após um amplo diálogo que contou com participação de outras instituições públicas, entidades da sociedade civil e segmentos do mercado que operam com precatórios. O texto propõe ideias a partir do que já foi discutido com os diversos setores para possibilitar um debate ainda mais amplo com a sociedade e, agora, fica disponível para receber contribuições até 23h59 do dia 30/06.
Após o fim da consulta pública, as contribuições oferecidas pela sociedade serão analisadas pelo grupo de trabalho que discute a regulamentação para que em seguida uma proposta de texto consolidado seja encaminhada para apreciação dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Gestão e Inovação.
Jovem estudante de Direito da Unir morre em acidente de moto com caminhão do DER
Houve uma batida entre a motocicleta pilotada pelo jovem e um caminhão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na Avenida Jorge Teixeira
CNJ acolhe sugestões da AGU e aprova enunciado sobre judicialização da saúde
Entendimento evita impactos orçamentários não previstos; fórum também alterou dispositivos para assegurar maior transparência na prescrição de condutas de tratamento
Robô Ali chega ao Peck Advogados
Escritório é o único do segmento de advocacia no mundo a ter este tipo de cachorro robô; com o Ali, agora passa a ter um time de 7 robôs,1 drone e 2 chatbots
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook