ALE aprova Projeto de Lei que amplia margem para desconto em folha de pagamento
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de terça-feira, dia 26/06, projeto de lei complementar que retira da margem de 30% os descontos consignados de alguns itens.
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de terça-feira, dia 26/06, projeto de lei complementar que retira da margem de 30% os descontos consignados de alguns itens.
O limite de 30% da folha para desconto de consignados vinha prejudicando os servidores públicos estaduais, pois, para quem já possuía outros compromissos financeiros, impedia a contratação de seguro de vida, o pagamento de honorários advocatícios e até a mensalidade do sindicato, o que também desencadeava uma série de outros prejuízos aos trabalhadores.
A pedido dos sindicatos de servidores e da OAB, o deputado estadual Anderson do Singeperon apresentou o projeto de lei complementar para emendar a Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, retirando esses itens do limite de 30%.
Em sua justificativa, o parlamentar reiterou o argumento apresentado pelos sindicatos, de que o limite retira do servidor a liberdade de contratar seguro de vida, plano de saúde, ou mesmo de se filiar ao sindicato da sua categoria, já que, em muitos casos, a margem de 30% já estaria comprometida com outras obrigações financeiras contratadas.
Além de representantes de vários sindicatos de servidores públicos, a sessão que aprovou o projeto de lei foi acompanhada pelos diretores do Sintero José Augusto Neto (Secretário de Organização), Neira Cláudia Cardoso Figueira (Secretária de Formação Sindical), e pelo suplente da Diretoria Executiva, José Wildes de Brito.
Eles agradeceram ao deputado Anderson do Singeperon pela proposição do projeto de lei, e a todos os demais parlamentares por compreenderem a situação dos servidores e aprovarem o projeto.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a vida dos servidores públicos estaduais é difícil, principalmente daqueles que ganham baixos salários, como a Educação. “Nossos servidores precisam fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar o orçamento mensal por causa dos baixos salários. É preciso compreender e dar-lhes liberdade para administrarem suas finanças pessoais. Felizmente a Assembleia Legislativa enxergou essa situação e aprovou o projeto de lei complementar”, disse a presidente do Sintero, ao reiterar o agradecimento aos parlamentares.
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Comentários
O que dizer?O que fazer? A quem recorrer? Sres Deputados que legal, aumentaram a margem do servidor, que preocupação honrosa com os servidores, tanta coisa importante para serem discutidas...o Hospital João paulo II parece um campo de concentração...a violência está alarmante, quase todos os dias um funcionário do João Paulo II é assalto na lateral,à noite,depois do plantão, já ligamos para a Polícia Militar, eles gentilmente passam a cada 7 dias, kkk, Não, eu não tiro o meu chapéu para a seleção brasileira...mesmo sendo o primeiro do mundo,kkk que alegria...o pior na SAÚDE...o pior na violência, na corrupção, estão sorrindo as trouxas, desculpem-me,quis dizer estamos sorrindo à toa!!!
Na verdade a retirada da margem consignada de 30% é para beneficiar os sindicatos e seus respectivos advogados, como se não fosse possível pagar mensalidade da entidade e honorários advocatícios por outro meio que não desconto em folha, ressaltando que o deputado que apresentou o PL foi presidente de sindicato, inclusive eleito pela classe.
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