ALE derruba veto do governador e cassa benefícios fiscais, logísticos e concessão de terras a Jirau e Santo Antônio
Maioria dos deputados estaduais entendeu que essa era a melhor resposta para o aumento abusivo da energia em Rondônia.
Por 17 votos contrários, 4 favoráveis e 1 abstenção, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou, na noite desta terça-feira (12), o veto 009/19 do Poder Executivo, convalidando o projeto de Lei 1058/2018 de autoria do ex-deputado Jesuíno Boabaid (PMN), revogando leis anteriores que garantiram incentivos fiscais, tributários, logísticos, crédito presumido de ICMS nas aquisições de mercadorias interestaduais e autorização para uso de faixas de terras às usinas de Jirau e Santo Antônio e suas subsidiárias.
Com a derrubada do veto governamental foram revogadas as Leis nº 1776/2007, dispondo sobre faixas de terras; 1843/2007, estabelecendo critérios para privilégios tributários; e 3277/2013, garantindo crédito presumido aos empreendimentos.
Mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Eurípedes Lebrão (PMDB) relatou favorável a manutenção do veto considerando a inconstitucionalidade da matéria. No plenário, o parlamentar manteve seu posicionamento, mas foi vencido pelos colegas. Durante discussão na sessão desta terça-feira, 12, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) pediu apoio aos parlamentares exigindo um posicionamento firme da Casa devido ao reajuste abusivo da tarifa de energia elétrica. “Não apenas pelo aumento na conta de energia, mas também pelas mazelas sociais deixadas por esses empreendimentos”, disse o deputado Jean de Oliveira (PMDB).
Na época, o autor do projeto, Boabaid disse que a classe política foi irresponsável ao não exigir contrapartida das usinas e se contentar com algumas ações sociais realizadas de modo deficitário. Com lucros enormes, Jirau e Santo Antônio deixaram um legado de prejuízo social e econômico para os rondonienses, afirmou o ex-parlamentar.
Com a queda do veto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, respeitando a decisão soberana do plenário, deverá transformar o projeto 1058/2018 em Lei e promulgá-la, cessando todos os privilégios fiscais, logísticos e econômicos a Jirau e Santo Antônio.
Vetos mantidos
Dois outros vetos foram votados e mantidos pela Assembleia nesta terça-feira. De autoria do ex-deputado Jesuíno Boabaid (PMN), a Casa manteve a decisão do Executivo em vetar o projeto de Lei 989/2018, proibindo telemarketing fora do horário comercial. Um segundo veto, cujo projeto foi autoria do ex-deputado Maurão de Carvalho (PMDB), também foi mantido por absoluta inconstitucionalidade. Trata-se da matéria disciplinando a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal.
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RESENHA POLÍTICA
Léo Moraes, através das mídias sociais, desmentiu a coluna. Nem precisava, bastaria o deputado Léo Moraes ter enviado uma simples mensagem informando que vota com a proposta do presidente, com as poucas modificações elencadas, que a coluna faria a correção.
Comentários
A BEM DA VERDADE NÃO FORAM OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS EMPREENDIMENTOS OS CAUSADORES DOS MALES, MAS SIM A INCOMPETÊNCIA DOS PODERES, ENTRE ELES A PRÓPRIA ALE, HAJA VISTA QUE MUITO ANTES DO INÍCIO DA OBRA AS EMPRESAS APRESENTARAM OS LAUDOS DE IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS QUE EMERGIRIAM ANTES, DURANTE E DEPOIS DE CONCLUÍDOS OS EMPREENDIMENTOS, PARA QUE FOSSEM APRESENTADOS OS PROJETOS DE MITIGAÇÃO, PORÉM, SE RESUMIRAM A CONSTRUIR POSTOS DE SAÚDE, ESCOLINHAS RURAIS E OUTRAS QUE EM NADA CONTRIBUÍRAM PARA MELHORAR A VIDA DA POPULAÇÃO.
SOBRE A SITUACAO DA LEI QUE PROIBE APRENCAO DE VEICULOS COM IPVA VENCIDO QUE FOI VETADA PELO GOVERNO TERA VOTACAO PRA DERUBAR O VETO DO GOVERNO
Entendo que alguma coisa precisa ser feita, estão de parabéns os deputados pela atitude, não podemos ficar é de braços cruzados pagando a energia mais cara do país com três usinas só na capital que fornecem energia pra todo o país.
Até que enfim uma atitude para mudar essa situação caótica , só tivemos prejuízo com essas usinas, agora pagando a energia mais cara do país, sendo que temos três usinas só na capital. Parabéns pela atitude dos deputados
Colega Chico Bento, Primeiramente você precisa entender que geração é uma coisa, distribuicao é outra. Energisa só distribui a energia gerada por Santo Antônio e Jirau, ok. Quanto ao aumento abusivo, aguarde o desenrolar dos fatos, ainda tem muita água pra passar embaixo dessa ponte.
Assinaram um atestado de burrice. Que eu saiba a empresa ENERGISA não possui uma única ação sequer das usinas hidrelétricas. Cadê a segurança jurídica neste país? o aumento até pode ser elevado, abusivo como gostam de dizer, porém nunca ilegal, afinal foi concedido pela agência reguladora e baseado no contrato de concessão. Se houver alguma redução na tarifa, com certeza terá alguma compensação com dinheiro público que também será custeado pelo povão desinformado. São os políticos ludibriando os eleitores mais uma vez, e assim segue o enterro.
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